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ANP/ Aprovações do Programa de Governo e OGE/2018 previstas para próxima sessão

2018-05-24

(ANG) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular agendou 12 pontos para próxima sessão ordinária a decorrer entre 25 de Maio e 28 de Junho , entre os quais, a aprovação do Programa de Governo, do Orçamento Geral do Estado(OGE) e o da ANP



A discussão e aprovação do programa de governo, da proposta de Lei de Orçamento Geral de Estado(OGE) e do projecto lei de Orçamento do hemiciclo guineense fazem parte da agenda.

Segundo um documento da Comissão Permanente à que a ANG teve acesso hoje, os deputados ainda vão analisar e aprovar o Plano Nacional do Desenvolvimento e a proposta de lei que define o Estatuto Remuneratório dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Nesta sessão, conforme o projecto da Ordem do Dia, os deputados vão ainda discutir e submeter a votação a lei que Altera o Estatuto do Conselho Nacional da Comunicação Social, Estatuto de carreira dos funcionários parlamentares e a lei sobre luta contra o tráfico de emigrantes.

Os deputados irão também debater e votar a proposta sobre a luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no espaço dos Estados membros da União Económica Monetária da Africa Ocidental (UEMOA), acordos internacionais e convenções.

A Comissão permanente prevê igualmente para essa ocasião a recepção formal do relatório da Comissão da Reconciliação Nacional Caminho para Consolidação da Paz e Desenvolvimento.

ANG/DMG/LPG//SG


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