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Caso Nino Vieira/ L G D H considera aviso sério ao Estado da Guiné-Bissau condenação do tribunal da CEDEAO

2018-08-09

(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), qualificou de “aviso sério” a decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em condenar o Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indeminização à uma parte da família do ex-Presidente da República, João Bernardo Vieira (Nino ).



Em nota publicada na sua página oficial, à que ANG teve acesso, a LGDH frisa que sentença proferida pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO e que obriga o Estado da Guiné-Bissau a indemnizar a viúva de Nino Vieira no valor de 40 milhões de francos CFA, apesar de eventuais erros ou vícios do processo, trata-se de um sério aviso ao Estado guineense sobre as suas responsabilidades no combate a impunidade.

“É totalmente inaceitável, que passados mais de 10 anos dos acontecimentos macabros que culminaram com assassinatos de João Bernardo Vieira e de ex-chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, Tagme Na Way, a justiça ainda não conseguiu identificar e perseguir os autores materiais e morais de tais actos criminosos “, lê-se na nota.

No comunicado, a LGDH diz que a inacção da justiça guineense neste e noutros casos de assassinatos políticos, constituem não só cumplicidade com a impunidade, mas que também traduz uma afronta aos direitos humanos, bem como princípios subjacentes ao Estado de Direito.

“A LGDH se congratula com esta decisão do Tribunal da Justiça da CEDEAO e apela ao Ministério Público no sentido de traduzir a justiça os responsáveis pelos assassinatos políticos de 2008 e 2009 e demais outros casos que abalam a memória colectiva dos guineenses”, salientou.

A organização de defesa dos direitos humanos afirma que a impunidade está a destruir a confiança dos cidadãos na instituições e por isso é urgente agir antes que seja tarde.

Segundo a Liga, no passado dia 24 de Maio de 2018, o Tribunal de Justiça da CEDEAO condenou o Estado da Guiné-Bissau a pagar a uma das viúvas do ex. Presidente da República, Nino Vieira, Nazaré de Pina e aos três filhos, um valor de 40 milhões de francos CFA, por violação do direito ao julgamento do processo, no mais curto espaço de tempo.

Nivo Vieira, no exercício das suas funções de Presidente da República, foi assassinado na sua residência, por um grupo de militares, em Março 2009.

ANG/MSC/ÂC//SG


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