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ANP/ Deputados aprovam Estatutos remuneratório dos titulares dos órgãos da soberania

2018-08-09

(ANG) - Os deputados aprovaram quarta-feira o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos da soberania onde constam as leis de vencimento, subsídio de representação e a lei da subvenção vitalícia.



Após a aprovação do diploma pelos 80 dos 82 deputados presentes na sessão, Rui Diã de Sousa, membro da comissão especializada de ANP para assuntos jurídicos afirmou que ficou aprovado que os subsídios de representação não podem ser superiores que o salário de um titular de cargo público.

“Estamos a trabalhar para disciplinar um pouco esta matéria. Há uma lei especial que fixa o vencimento do Presidente da República. Então todas as outras leis relacionadas aos titulares de órgãos de soberania, serão indexados ao vencimento do Presidente da República. Há questão de subsídio de representação que era muito maior ao salário de um titular de órgãos da soberania, mas agora foi corrigido e ficou aprovado que o subsídio não pode ultrapassar os 20 por cento de salário dos titulares em causa”, explicou.

Entretanto, Diã de Sousa disse que os titulares dos órgãos da soberania para usufruir destas subvenções, a título de exemplo os membros do governo, devem ter no mínimo seis anos consecutivos nas respectivas funções, em caso os deputados duas legislaturas, isto é, oito anos.

“Para o Presidente da República foi estipulado que ele exerça cinco anos de mandato e quatro anos para o presidente de Assembleia Nacional Popular e o primeiro-ministro respectivamente”, esclareceu.

Um deputado da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social(PRS) votou contra o documento e um do PAIGC votou abstenção .

ANG/Rádio Sol Mansi


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