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Justiça Militar/ Advogado pede libertação de militares presos por alegada tentativa de assassínio do CEMGFA

2018-08-15

(ANG) – O advogado dos 10 militares presos deste Dezembro do ano passado, acusados de tentativa de assassinio ao Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, pediu hoje a libertação dos seus constituintes, sustentado que já passaram seis meses sem que sejam condenados na primeira instancia.



Em conferência de imprensa conjunta com os familiares das vítimas, Ricardino Nancassa deu a sua versão sobre como o processo está a ser conduzido pelo Tribunal Militar .

“Como é do conhecimento público, em meados de Dezembro de 2017, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Nan Tan denunciou numa reunião com todos os oficias das unidades militares do país que alguns militares queriam o assassinar”, recordou.

O advogado acrescentou que no fim da referida reunião os militares acusado foram detidos e seus processos mandados para o Tribunal Militar para apurar a veracidade da causa segundo as leis, salientando que aquela instituição de justiça militar não fez o seu trabalho porque nada investigou até o momento.

“O prazo da acusação provisória e definitiva passaram e nós advogados de defesa entramos com um pedido de habeas Corpus, que foi congelado pelo Tribunal e não foi enviado para o Supremo Tribunal de Justiça e agora já passaram seis meses”, explicou.

O advogado afirmou que, segundo a lei, uma vez ultrapassado este período sem condenação na primeira instância, a pessoa detida tem que ser libertada, o que não foi o caso.

Ricardino Nancassa referiu que o mais caricato de toda a história é que o próprio juiz de instrução criminal, obedecendo ao princípio de contraditório, mandou chamar os presos para os ouvir e no final da audição decidiu revogar a prisão preventiva por falta de provas e os 10 militares continuam ainda “sequestrados”.

Salientou que a lei diz que quem foi mandado libertar um preso e não o fizer está a cometer o crime de desobediência.

Nancassa denunciou igualmente as “más condições das celas” onde os detidos se encontram sem contudo relevar os nomes dos envolvidos.

Em nome dos familiares dos militares detidos, Alqueia Sanhá pediu a libertação imediata, sublinhando que já tiveram varias promessas de que eles seriam libertados mas que não cumpriu.

“Já estamos cansados, sem trabalho e até agora não há provas do que estão a ser acusados por isso estamos a pedir que sejam libertados “,frisou Sanhá.

ANG/MSC/ÂC//SG


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