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São Tomé e Príncipe/ Deputados aprovam dispositivo para estrangeiros

2018-08-16

(ANG) - Os deputados da Assembleia nacional de São Tomé e Príncipe aprovaram nesta quarta, 15 de Agosto, a proposta de alteração do regime jurídico dos cidadãos estrangeiros.



O documento controverso foi aprovado na generalidade em sessão plenária com os votos da maior parlamentar.

A proposta foi aprovada com 31 votos da ADI, 16 contra do MLSTP-PSD, PCD e UDD (bloco da oposição parlamentar). A deputada independente Beatriz Azevedo abstêve-se.

O documento vai ser analisado na especialidade para depois ser submetido ao Presidente da República para a promulgação.

A proposta prevê a autorização de permanência no arquipélago e sem visto para cidadãos de alguns países num período de 180 dias, ou seja seis meses.

Os partidos da oposição com assento parlamentar discordam da proposta, mas o governo argumenta que a mesma visa fomentar a cooperação com alguns países a definir, promoção de investimentos e turismo.

A anterior decisão do governo que ainda vigora prevê a entrada sem visto em São Tomé e Príncipe de cidadãos de alguns países por um período máximo de 15 dias.

Entretanto os deputados aprovaram a prorrogação do mandato parlamentar da presente legislatura até 31 de Agosto. A oitava legislatura terminaria na quarta feira o seu mandato.

Os partidos da oposição, incluindo extraparlementar, tinham, porém apelado ao chefe de Estado para que exercesse a sua "magistratura de influência" para travar o dispositivo.

Evaristo Carvalho tinha recebido em audiência uma série de forças políticas, com e sem representação parlamentar, a 8 de Agosto.

Na altura, nomeadamente, Jorge Bom Jesus, líder do MLSTP-PSD, partido histórico são-tomense e maior força da oposição, considerou o texto como inoportuno, um dispositivo que, a seu ver, colocaria em causa a segurança e paz social.

O comunicado do MLSTP-PSD, referia mesmo que "São Tomé e Príncipe poderá transformar-se num porto de abrigo para malfeitores e organizações criminosas e terroristas, pondo em causa a segurança dos são-tomenses, a segurança nacional e até de outros países".

Este novo dispositivo legal submetido ao parlamento pelo governo ocorre a menos de dois meses das eleições legislativas, autárquicas e regional.

Por ora estão isentos de visto de entrada cidadãos dos países membros da CPLP, Comunidade dos países de língua portuguesa, dos países da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá, nomeadamente, mas também de alguns países africanos e asiáticos.

De acordo com a oposição os serviços de migração e fronteiras seriam incapazes de controlar a situação.

ANG/RFI


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