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Cabo Verde/ Reacções diferentes ao acordo SOFA

2018-09-21

(ANG) – A ratificação quarta-feira do acordo militar SOFA (Status of Forces Agreement-SOFA ), pelo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, não foi aceite da mesma forma pelas diferentes forças políticas do país.



Enquanto o MpD julga positivo este acordo militar com os Estados Unidos, o PAICV sequestiona sobre a sua constitucionalidade .

O Governo congratula-se com decisão do Presidente da República em ratificar o acordo militar com os Estados Unidos - o SOFA. Para o Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, o acordo militar vai ajudar a tornar Cabo Verde um país mais seguro.

Na mesma linha, o partido que sustenta o governo - o MpD, avança que a ratificação do acordo SOFA vai trazer ganhos a nível da economia, da defesa e de segurança.

Já o maior partido da oposição - o PAICV, anuncia que vai suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade do SOFA. O porta-voz do PAICV, João Baptista Pereira disse que a ratificação do SOFA tem várias implicações.

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou quarta-feira a ratificação do acordo militar com os Estados Unidos e a decisão foi tornada pública, numa declaração sem direito a perguntas, no Palácio do Plateau. Ao anunciar a ratificação do SOFA, Jorge Carlos Fonseca afirmou não ter encontrado qualquer indício de inconstitucionalidade no documento, apesar de reconhecer que algumas disposições são susceptíveis de gerar diferentes pontos de vista, numa alusão particular à norma que prevê que os militares americanos que cometam um crime em território nacional fiquem sob alçada da justiça militar do seu país.

Este polémico acordo de defesa com os Estados Unidos suscitara controvérsia com o governo sobre a suposta falta de informação atempada solicitada ao chefe de Estado sobre o caso, facto refutado pelo chefe da diplomacia. Um texto sobre o qual a líder da oposição Janira Hopfer Almada exprimira também reservas sobre o facto de supostamente o país prescindir da sua jurisdição penal.

O embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde, Donald Heflin, afirmou este mês que o acordo sobre o estatuto das forças militares do país em Cabo Verde não significa instalação de bases nem autoriza a entrada automática de militares em Cabo Verde.

O acordo foi aprovado em Setembro passado nos Estados Unidos, e em Julho o parlamento caboverdiano votou em prol do mesmo, com votos a favor do MpD e abstenções do PAICV e da UCID.

ANG/Inofrpress/Lusa


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