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Legislativas 2018/ Organizações da Sociedade Civil Eleitoral criticam organização do recenseamento eleitoral

2018-09-21

(ANG) – O Grupo das Organizações da Sociedade Civil Eleitoral (GOSCE) disse que o ato de registo dos eleitores iniciado esta quinta-feira no país, não obedece aos procedimentos técnicos legais.



Em comunicado à imprensa, esta organização afirma que não há atualização do cronograma eleitoral, que falta a cobertura nacional das brigadas para o recenseamento e de formação dos agentes da brigada de recenseamento.

O grupo pediu ao governo que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais “para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer”.

"Não há informação sobre a duração de recenseamento, não há informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento, falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associado a inoperância das CRE´s, ausência da campanha de educação Cívica que deve acompanhar todo o processo", referiu.

O grupo ainda refere que a dois dias do fim do calendário previsto para recenseamento não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral possam se recensear, apesar de o governo e os titulares dos órgão de soberania, se tiverem recenseado.

O grupo critica que houve uma descoordenação dos atores responsáveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendário, quer na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral.

Recomendam ao governo que instituam através do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE) e CNE, um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possível sem pôr em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e, em função das prioridades, convocar o PNUD, para transferir os recursos para viabilizar todo o processo de recenseamento.

Solicita ao GTAPE e a CNE a trabalhem em parceria com a Sociedade Civil e os Media na concretização de uma estratégia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas de educação cívica previstas na lei.

O grupo saudou ainda a República Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits, aos parceiros da cooperação multilateral (CEDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material. Pede a Comunidade Internacional que continue empenhada no cumprimento dos compromissos e no apoio e respeito às normas legais vigentes no país.

Pediu ainda a todos os partidos políticos legalizados que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo.

O grupo apelou a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

ANG/DMG/ÂC//SG


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