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Acordos e Convenções internacionais/
PR ratifica tratados sobre Comercio de Armas e Acordo de Paris sobre o Clima
2018-09-25
(ANG) – O Presidente da República da Guiné-Bissau ratificou hoje para efeitos de notificações o tratado sobre o Comercio e o Acordo de Paris sobre o Clima.
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A informação vem expressa em Decretos Presidências produzidos para o efeito e tornados públicos esta terça-feira em Bissau.
O Chefe de Estado ainda validou para o efeito de notificação ao Depositário a Emenda Adicional ao Protocolo de Kyoto e a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio aprovados pela Resolução numero 5/PL/IX/2018 DE 10 de Agosto da Assembleia Nacional Popular.
José Mário Vaz ratificou igualmente para o efeito de notificação ao Deposito a Emenda de Kigali Adicional ao Protocolo de Montereal sobre as Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, também aprovados pela resolução número 7/PL/IX/2018 de 10 de Agosto da Assembleia Nacional popular.
ANG/LPG//SG
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