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Fake News/ Regulador da Comunicação de Portugal propõe criar lista de sites e sugere sanções

2019-04-08

(ANG) – A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomenda a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de ‘fake news’.



Num estudo entregue esta semana no parlamento português, o regulador aponta para a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação” e “a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”, enquanto recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.

É defendida pelo regulador “a consagração de norma específica que adopte (…) uma definição de desinformação e que preveja a sua ilicitude quando relacionada com a violação de princípios e valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”.

Sugere-se ainda que possam ser criadas “listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, susceptíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social”.

O regulador volta a sugerir também a criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”.

Este selo identificativo poderia ser usado pelos meios online na sequência de pedido prévio junto da Entidade Reguladora.

No estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, o regulador considera indispensável reforçar a literacia mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A par disso, devem ser realizadas acções de literacia mediática dirigidas a cidadãos de todas as idades.

No documento enviado ao parlamento, é ainda elencada a necessidade de aprovar legislação, incluindo através de sanções dissuasoras, para garantir a transparência do financiamento das campanhas políticas online, aplicar efectivamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados e prever e gerir os riscos de ataques informáticos.

Para o combate à desinformação, a ERC entende ser essencial reforçar o pluralismo e a qualidade do jornalismo e advoga medidas como a retoma da experiência dos Provedores do leitor, do ouvinte e do telespectador e a adopção de códigos de conduta em cada órgão de comunicação social.

Como medida de “controlo do rigor da informação” produzida nos órgãos de comunicação social, o estudo sugere que as redacções criem “núcleos dedicados ao ‘fact-checking’” [verificação de factos] ou que se associem a “entidades independentes” que se dediquem a essa actividade.

O estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional foi produzido em “resposta a um pedido” do presidente da Assembleia da República de Portugal e pretende contribuir para o debate público em torno da problemática das ‘fake news’.

As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas Europeias de Maio e, em 25 de Outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a protecção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

ANG/Inforpress/Lusa


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