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Caso arroz da China Popular/ Advogado do Inspector Geral da PJ considera acção do Ministério Público de uma “autêntica prevaricação” à justiça “

2019-04-11

(ANG) – O advogado de defesa do Inspector e chefe da operação “arroz de povo” da Polícia Judiciária considerou a acção do Ministério Público de “uma autêntica prevaricação à justiça” ou seja um atentado contra um processo em curso na Polícia Judiciária.



José Paulo Semedo que falava à imprensa após audição do seu constituinte pelo Ministério Público, no âmbito de uma operação de recuperação de cerca de 1000 toneladas de arroz oferecidos pela República Popular da China, e supostamente desviado, disse que o Ministério Público chamou o chefe de operação apenas para o assustar, estrangular o processo e dar a sua continuidade com a intenção de proteger alguém.

E neste caso, segundo José Paulo Semedo, o que acabou de assistir é o “não processo”, porque não existe nenhum denunciante e todos os documentos apresentados são falsos e servem apenas para estrangular a investigação em curso na PJ, abrindo um outro processo.

Acrescentou que a PJ não enviou o processo para o Ministério Público por isso exigiu ao Ministério Público a explicar a sociedade guineense como abriu o processo contra o Inspector e chefe da operação “arroz de povo”, Fernando Jorge.

José Paulo Semedo informou que Fernando Jorge saiu das instalações do Ministério Público sem nenhuma medida de coacção e nem foi declarado como suspeito.

Por sua vez, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva considerou também de grave e incompreensível o incumprimento da ordem de detenção emitido pela PJ contra o cidadão Nicolau dos Santos.

“Como é possível num Estado de Direito Democrático, a PJ, entidade responsável pela investigação estar perante uma situação e com necessidade de deter o ministro da Agricultura, em conformidade com os factos e não consegue”, lamentou Augusto Mário, pedindo ao ministro do Interior para assumir as suas responsabilidades, ordenando a retirada imediata dos agentes que estão obstruir o cumprimento do mandato da Policia Judiciária para permitir a detenção do ministro da Agricultura.

O Presidente da Liga salientou que a obstrução à justiça é um crime Punível no Código Penal, acrescentando que para qualquer individuo que esteja a obstruir actividade judicial deve ser objecto de um processo criminal e responsabilizado pelo facto.

Em relação a audição do Inspector e chefe da operação denominada “arroz de povo” da parte do Ministério Público, Augusto Mário qualificou-a de um espectáculo deprimente, porque os documentos apresentados pelo Ministério Público são de proveniência duvidosa.

“São autos de declaração das pessoas que supostamente ouvidas na Polícia Judiciária, mas esta instituição não encaminhou nenhum dos autos para o Ministério Público e como é que a Procuradoria-Geral da República conseguiu os referidos documentos que não é da PJ para constituir um processo paralelo àquele que já está a ser conduzida pela PJ”, questionou.

Explicou que o inquérito preliminar é feito pela PJ e a partir daí é que Ministério Público dispõe de elementos que lhe permite instruir o processo criminal, frisando que não havendo a envio dos documentos da parte da PJ, onde é que Ministério Público obteve os autos que estão a ser usados para constituir um processo contra o Inspector e chefe de operação de “arroz de povo”.

Por isso, segundo Augusto Mário da Silva, a acção do Ministério Público demonstra a vontade de proteger alguém e de ocultar a verdade sobre eventuais confirmações das suspeitas de desvio do arroz doado pelo governo de República Popular da China ao da Guiné-Bissau.

O Presidente da LGDH encorajou a PJ a prosseguir com o inquérito para apurar a verdade e renovar a ordem de detenção ao Ministro da Agricultura.

Exigiu ao ministro do Interior a retirar todos os agentes que estão a dificultar o cumprimento do mandado de detenção do governante.

“Estamos num estado de direito. A sociedade guineense pugna pela justiça, pela verdade e não se pode estar a escamotear a verdade , o caso deve ser esclarecido”, concluiu.

O Inspector da Polícia Judiciária, Fernando Jorge, que leva a cabo os inquéritos para a recuperação de 1000 toneladas do chamado “Arroz do Povo”, supostamente desviados, foi hoje ouvido no Ministério Público. ANG/LPG/ÂC//SG


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