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Caso Arroz do Povo/ Polícia Judiciária reitera determinação de prosseguir com investigações

2019-04-30

(ANG) - A Polícia Judiciária (PJ) reiterou, em comunicado, a sua determinação de prosseguir com investigações sobre o caso “arruz di povu”, com o objectivo de descobrir a verdade dos factos e levar à justiça todos os que eventualmente estejam envolvidos no desvio desse produto.



A República Popular da China doou as autoridades de Bissau 2638 toneladas de arroz que custaram três milhões de dólares para as populações mais carenciadas do país.

Numa busca desencadeada pela Polícia Judiciária(PJ) Guineense na sequência de denúncias, foram recuperados 800 sacos de 50 quilogramas, na propriedade do actual ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos, e outros 100 toneladas foram descobertas em armazéns pertencentes ao actual conselheiro do Presidente da República para a segurança interna e externa, Botche Candé, em Bafatá, leste do país.

Na tentativa de confirmação de denúncias de que o referido arroz não estava a ser utilizado para fins acordado, a PJ promoveu algumas detenções, tendo falhado uma, a de ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos.

Recentemente, um magistrado do Ministério Público, Bilmat Sanhá ordenou que o arroz recuperado pela PJ seja devolvido ao Ministério da Agricultura, e os agentes da PJ que investigam o caso foram acusados pelo mesmo magistrado de violação de propriedade privada, sequestro , dano e de terem actuado sem mandado de busca do Ministério Público, pondo em causa a actuação da PJ.

Sobre o caso, a PJ destaca em comunicado : “a PJ é um órgão por excelência de investigação criminal, tem a competência exclusiva de investigar entre outros crimes, os de peculato, corrupção, e demais de pendor patrimonial e económico desencadeados por iniciativa própria ou por delegação do Ministério Público”.

O documento acrescenta que, “as buscas e apreensões por iniciativa policial dispensam formalidade do mandado de Ministério Público e que podem ser efectuados em três situações a saber: nos casos de flagrante delito, suspeita de ocultação dos objectos relacionados com o crime e fuga a acção da justiça”.

Para a PJ tudo fora feito na base da legalidade, “contrariamente ao que o delegado do Ministério Público tem divulgado”, tendo, segundo a PJ, o acto de busca e apreensão sido assinado e autorizado pelo responsável de Tchalana, local onde os 800 sacos de arroz foram apreendidos.

“No final das buscas e consequente apreensão de arroz encontrado escondido, foi igualmente produzido um relato de diligência externa, o qual foi remetido ao serviço do Ministério Público junto ao Tribunal Regional de Bissorã que cobre a área em questão”, refere a PJ .

Referindo-se a tentativa de detenção de Nicolau dos Santos que só não se efectuou devido ao impedimento dos guardas para-militares do governante, a PJ diz que a ordem de detenção foi determinada em estrita observância do artigo 186 do Código de Processo Penal, segundo o qual, no decurso de inquérito, os oficiais de polícia e os inspectores podem ordenar a detenção do suspeito quando: “o crime indicado for punível com pena de prisão superior a três anos e quando existirem fortes indícios de que o suspeito se prepara para fugir da acção da justiça”.

O magistrado do Ministério Público havia dado cinco dias a PJ para a devolução do arroz ao Ministério da Agricultura, prazo que, em principio, termina na quarta-feira.

As autoridades de Bissau e da China popular haviam estabelecido um acordo segundo o qual o arroz não seria vendido e seria doado à populações mais carenciadas.

ANG/AALS/ÂC//SG


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