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Auscultações do PR/ Vice-presidente do PAIGC diz ter recebido garantias de cumprimento da lei por parte do PR

2019-06-14

(ANG) - A segunda vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete Semedo, disse que receberam garantias do Presidente da República de que irá cumprir escrupulosamente com a Lei, no que diz respeito a indigitação do novo Primeiro-ministro.



A dirigente dos libertadores fez estas declarações à imprensa à saída da audiência com o Presidente José Mário Vaz, que auscultou os seis partidos com assento no Parlamento, designadamente, o PAIGC, MADEM – G 15, PRS, APU-PDGB, UM e PND.

“Primeiro disse que vai ouvir os partidos para no fim de tudo cumprir escrupulosamente o que está na lei. Estamos em crer que resta-nos aguardar com a paciência de sempre que ele nos chame enquanto Partido que foi votado maioritariamente e que ganhou as eleições para apresentarmos o nome do Primeiro-ministro”, sublinhou.

Maria Odete Semedo sublinhou ainda que o chefe de Estado lhes informaram de que há vários rumores, mas ele está consciente das suas prerrogativas constitucionais, portanto é o que vai fazer, ou seja, não vai agir fora da lei.

Questionado se o Presidente da República já pediu ao PAIGC a indicação do nome para as funções do Primeiro-ministro, respondeu que José Mário Vaz não lhes pediu um nome ainda, contudo garantiu-lhes que vai seguir os trâmites legais, passo a passo.

Por seu turno, o coordenador do Movimento para Alternância Democrática (Madem-G-15) Braima Chamará frisou que alertaram ao José Mário Vaz de que, para que a nomeação do próximo governo seja uma realidade é muito importante que ele faça respeitar a constituição usando as suas prerrogativas.

“Como todos sabem no quadro constitucional do nosso país, é obrigatório a constituição taxativa e regular da mesa da Assembleia Nacional Popular com base nos resultados eleitorais para que se possa cumprir o princípio da proporcionalidade. Por isso, apelamos à todos os actores políticos, tendo em conta a situação difícil em que o país se encontra, para tudo fazemos para tirar a Guiné-Bissau neste marasmo em que se encontra”, frisou.

Aquele político salientou estar convicto de que o Chefe de Estado deve estar doravante disponível para assumir as suas responsabilidades.

O líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Sola Nanquilim disse que foram chamados para consultas com o Presidente da República, mas que não abordaram com José Mário Vaz assuntos sobre nomeação do novo primeiro-ministro.

Nanquilin apela à imprensa no sentido de ajudar a informar a opinião publica de que o lugar de primeiro Secretário da Mesa da ANP pertence ao seu partido(PRS).

Em representação do Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB), Armando Mango afirmou que, enquanto partido com assento parlamentar, foram chamados para serem ouvidos sobre o artigo 68 alínea G da Constituição da República referente a indigitação do novo Chefe do Governo, salientando que apesar de estarem de acordo, o encontro peca por tardia, uma vez que já passaram mais de 90 dias depois das eleições legislativas de 10 de Março.

“ Congratulamos com a iniciativa e esperamos que o acto posterior do chefe de Estado será nomear o novo Primeiro- ministro atendendo os resultados eleitorais “,vincou.

Para o vice-presidente da União para Mudança(UM) José Maria Baticã Ferreira, o Presidente da República está num exercício constitucional para nomear o novo Primeiro-ministro e consequente formação de novo governo. Disse que a propósito fizeram ao Presidente José Mário Vaz recordar que deve aplicar a Constituição da República como condição fundamental para a nomeação de um Primeiro-ministro na base de resultados eleitorais.

Iaia Djaló, líder do partido Nova Democracia( PND) considerou de interessante a audiência com o chefe de Estado, por ter cingido sobre a nomeação do Primeiro-ministro no quadro legal.

Djaló disse que foi o que aconselhou ao José Mário Vaz a fazer, uma vez que não há mais caminho a percorrer que não seja o de cumprimento escrupuloso da lei magna do país.

Passaram mais de 90 dias após as eleições legislativas, a Guiné-Bissau ainda não tem novo Primeiro-ministro para formar um novo governo.

O Presidente da República havia condicionada a nomeação de novo Primeiro-ministro a eleição do 2º vice-presidente da ANP, entretanto agendado para a sessão que decorre na Assembleia Nacional Popular. ANG/MSC/ÂC//SG


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