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Abertura do Ano Legislativo/ Presidente da República lamenta ineficácia das autoridades na resolução dos problemas do país

2015-11-23

(ANG) - O Presidente da República afirmou que na Guiné-Bissau tudo é difícil, nada funciona e ninguém é responsabilizado perante várias denuncias de corrupção.



José Mário Vaz que falava hoje perante os deputados da Nação quando presidia a cerimónia da abertura da 1ª Sessão Ordinária do IIº Ano da IX Legislatura da Assembleia Nacional Popular, disse que perante muitos estados de coisas, as autoridades competentes não tem sabido encontrar uma resposta nem atempada e eficaz por forma a atender as legítimas preocupações dos guineenses.

"O tempo passa e a resposta de quem de direito tarda a chegar gerando assim um sentimento generalizado de falta de confiança nos políticos e nas instituições do Estado", salientou o chefe de Estado.

O Presidente da República disse que importa lembrar que durante o período da campanha eleitoral percorreram o país de norte à sul e visitaram cidades, aldeias e tabancas onde falaram com as pessoas e ouviram as populações e testemunharam várias notícias de desmandos e crimes de varias ordens e que punham em causa a sustentabilidade dos recursos do pais.

O chefe de Estado sublinhou que, com base nas suas promessas eleitorais e que determinaram as suas vitorias eleitorais, os concidadãos guineenses estão justamente convencidos de que daríamos uma resposta atempada e eficaz as referidas denúncias.

"De forma que ninguém podia esperar, as primeiras denúncias do tempo de transição, vieram acrescentar-se às denúncias durante o primeiro ano do nosso mandato", referiu, questionando , porque razão, apesar das nossas comprovadas riquezas haliêuticas e das licenças de pescas emitidas, ainda existe escassez de pescado no mercado nacional.

José Mário Vaz questionou ainda porque razão e apesar dos contratos celebrados entre as partes existem, as obras públicas em especial de construção e manutençao das estradas, há muito iniciadas, continuam inacabadas?

"Apesar do consenso nacional nessa matéria. Na moratória determinada pelo executivo com os madeireiros legalmente estabelecidos ainda continuam conflitos no sector", disse.

O chefe de Estado revelou que não deixará de passar essa ocasião para de novo colocar o ênfase no papel e na função do parlamento como órgão máximo do poder legislativo e fiscalizador da acção governativa.

" O parlamento ao exercer o dever de fiscalização permite que se possa acompanhar os níveis de execução das metas governamentais e contribuir para que o executivo tenha maior performance no seu todo e facilita a identificação dos elos mais fracos que possam comprometer os resultados do colectivo", avisou.

O Presidente da República disse sublinhar na ocasião que ANP tenha muitas responsabilidades das quais não poderia demitir-se ou delegar e que poderia ser apoiado em alguns momentos pela Inspecção Geral das Finanças, a Policia Judiciária, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

José Mário Vaz disse que igualmente chamou a atenção de que o Orçamento Geral de Estado enquanto lei das finanças não deve ser objecto de despesas extraorçamentais ou de despesas não tituladas e que o seu não acompanhamento poderia por em causa os princípios fundamentais da prestação de contas, de transparência e de justiça social.

Contudo, prosseguiu o chefe de Estado, foram várias vozes, desde um cidadão comum e até algumas figuras da praça que ergueram para denunciar derrapagens na execução orçamental e a multiplicação das despesas não-tituladas bem como actos de corrupção nos sectores económicos.

"Mas em alguns sectores da nossa sociedade estas denúncias não passam de rumores, invenções, calúnias e até de inveja. Todavia e diariamente somos obrigados a conviver impotentes perante claros e evidentes sinais exteriores de riqueza incompatíveis com as conhecidos cortes de rendimentos de algum servidor de Estado em função a bem pouco tempo", criticou.

ANG/ÂC/JAM


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