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Política/ Governo aprova OGE para 2019 no valor de 240 mil milhões de francos CFA

2019-08-23

(ANG) – O Governo aprovou quinta-feira com emendas a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano económico de 2019, com uma receita total de duzentos e quarenta e seis bilhões e setecentos e noventa e dois milhões de francos CFA e uma despesa total de igual montante.



De acordo com o comunicado de conselho de ministros à que a ANG teve acesso , o OGE 2019 apresenta um défice na ordem de cerca de 72 mil milhões francos cfa.

O comunicado informa que trata-se de um orçamento que já vinha sendo executado sem a aprovação legal quer do Governo quer da Assembleia Nacional Popular (ANG) e que o actual governo aprovou retroactivamente.

Conforme consta desta proposta de lei Orçamental, para a cobertura do “gap”, o Ministério da Economia e Finanças fica, nos termos do artigo 2, está autorizado a contrair empréstimos concessionais necessários junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros.

Com a aprovação pelo executivo, a proposta do OGE de 2019 será agora remetida a ANP para efeitos de discussão e aprovação definitiva, cumprindo – se assim o estabelecido na alínea g) do artigo 85 da Constituição da República.

Por outro lado o coletivo ministerial aprovou com alterações, o projecto de decreto que adota a Estratégia Nacional de Registo Civil e Produção de Estatísticas Vitais – Horizonte 2028, visando fazer do Registo civil Guineense uma fonte credível de identificação dos cidadãos.

O Conselho de ministros deu a sua anuência ao Ministério da Administração Territorial e Gestão Eleitoral para prosseguir com a operação de Correcção das Omissões do último Recenseamento Eleitoral.

ANG/MSC/ÂC//SG


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