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CPLP/Justiça/ Coordenadora regional da LEGIS-PALOP+TL visita INACEP

2019-09-11

(ANG) - A Coordenadora Regional da Legislação dos Países Africanos da Língua Oficial portuguesa incluindo Timor-Leste (LEGIS-PALOP+TL) efectuou hoje uma visita à Imprensa Nacional, INACEP com o objectivo de constactar as condições de trabalho nessa empresa.



Teresa Amador, em declarações à imprensa, informou que a visita à INACEP se enquadra nas preocupações de criar as condições necessárias para que a Guiné-Bissau possa voltar a inserir e a classificar as informações jurídicas de forma a garantir a atualização de LEGIS-PALOP+TL no país.

Acrescentou que a INACEP em particular tem um papel fundamental no processo, uma vez que faz parte das entidades que compõem a Unidade Técnica Operacional da LEGIS PALOP.

“A vinda da missão de LEGIS-PALOP+TL à Guiné-Bissau foi programada no âmbito do último encontro de Unidades Técnicas e Operacional de LEGIS PALOP+TL que teve lugar nas instalações de Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa, no passado mês de julho do corrente ano. Tem como objectivo reunir condições para apoiar o Ministério da Justiça, entidade que tutela a referida organização, no reinício das suas actividades na Guiné-Bissau”, explicou Teresa Amador.

Questionada se vão apoiar a INACEP para suprir as dificuldades constatadas durante a visita, respondeu que já foram identificados outros projectos que poderão eventualmente apoiar a INACEP com a finalidade de a colocar a altura de executar melhor o seu trabalho, sobretudo no que toca com a digitalização dos seus arquivos de informação.

“Estamos extremamente satisfeitos por haver, neste momento, condições para que, de facto, a legislação da jurisprudência e a doutrina possam voltar a ser inseridas no sistema e devidamente classificadas e postas à disposição de mais de 15 mil utilizadores que no mundo inteiro consultam diariamente o LEGIS PALOP no exterior”, manifestou a coordenadora.

Amador informou que LEGIS PALOP é única base de dados jurídica oficial dos países que falam a língua portuguesa em Africa incluindo a República de Timor- Leste.

Por sua vez, o Presidente de Comissão de Gestão da INACEP, António Pedro Delgado disse que a instituição que dirige tem algumas dificuldades no que toca com materiais adequados para fazer os seus trabalhos.

Pedro Delgado disse que espera da visita um espírito de cooperação e de amizade que pode resultar na melhoria de condições da trabalho da INACEP e de consequente progresso no que toca com a inserção e classificação das informações jurídicas, para garantir a atualização de LEGIS-PALOP+TL na Guiné-Bissau.

ANG/AALS/ÂC//SG .


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