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UPA/ Parlamentares exortam Estados membros a recusarem mudanças anticonstitucionais de Governo

2015-12-07

(ANG) - A União Parlamentar Africana(UPA), que reuniu a sua 38ª Conferência e 67ª Sessão de 5 à 6 de Dezembro em Bissau, recomendou aos Estados membros da organização a recusarem as mudanças anti constitucionais do Governo.



No texto de resolução da primeira Comissão sobre a promoção da democracia, do Estado do Direito com vista a garantir a paz e o desenvolvimento nos países africanos, os representantes dos parlamentos africanos recomendaram ainda a promoção da boa governação e das normas democráticas e de alternância pacifica do poder.

Exortaram os Estados membros a tomarem as medidas necessárias e adequadas a fim de que a ordem constitucional seja respeitada, em particular no que tange à transferência do poder.

A UPA convidou aos Estados africanos a criarem condições que permitam a seus cidadãos a determinar livremente o seu destino colectivo e garantir o respeito das liberdades fundamentais como elementos essenciais para a emergência de sociedades pluralistas e de governos representativos.

Recomendam aos parlamentos dos países africanos o reforço do poder legislativo e do seu sistema de controlo e de contrapeso que permitem a plena realização da democracia e do Estado de direito.

Exortam aos parlamentos a inscreverem nas suas prioridades a valorização do ensino e da formação técnica para o acesso à conhecimentos com vista a satisfação das necessidades da economia e do comercio, possibilitando o estabelecimento de parcerias, a competitividade.

A UPA apelou aos governos para criarem, reforçarem e desenvolverem mecanismos que possam reduzir a pobreza tendo em conta a utilização racional dos recursos.

Convidou ainda aos Estados africanos a recorrerem às virtudes do diálogo e a solução pacifica dos litígios a fim de preservar e reforçar o Estado de direito e as conquistas democráticas a níveis nacional, regional e internacional.

Apelou o reforço da cooperação internacional a fim de lutar contra o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, tráfico de seres humanos, de armas e contra todas as acções criminosas que comprometem o desenvolvimento sustentável e que vão contra o Estado de direito.

A UPA convidou aos Estados africanos a trabalharem com vista a participação das mulheres nas tomadas de decisão e velar pelo equilíbrio entre os homens e mulheres na representação a todos o níveis.

ANG/ÂC/SG


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