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RDN/ "Sem efeito" o despacho que suspende programa "Cartas na Mesa"

2015-12-08

(ANG) - O Director-geral da Rádio Difusão Nacional (RDN) considerou de "sem efeito" o despacho do Procuradoria-Geral da República que ordenou a suspensão do programa “Cartas na Mesa” daquela estação emissora estatal.



Muniro Conté que falava hoje à imprensa à saida de um encontro que manteve com o Procurador-Geral da República, António Sedja Man garantiu que "Cartas na Mesa" vai continuar de "Pedra e Cal" nas antenas da RDN.

O DG da RDN disse que durante o encontro o Procurador Geral mostrou-se proecupado com assuntos tratados no referido programa, mas no seu entender de Muniro Conte a RDN sempre prima pelos valores éticos e morais e pela imparcialidade.

"Ficou esclarecido depois de uma explicaçao exaustiva sobre os princípios que nos oriente para uma comunicaçao social ao serviço do público", explicou Muniro Conté.

"Evocamos o artigo 13 e 14 da Lei de liberdade de imprensa, no seu capitulo sobre liberdade de informaçao e de programaçao. Vendo isso, constatamos que o tabalho que estamos a fazer é aquilo que está plasmado na Costituição da República”, justificou o Director da Rádio Difusão Nacional.

Disse que ao serem notificados, adoptaram uma posição clara, uma vez que a liberdade de imprensa fundamenta-se na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei da Liberdade de Imprensa.

Sobre este último, disse que no seu artigo número 39 indica claramente em que momentos é que uma instituiçao de soberania pode sensurar ou ordenar a suspensão de um programa. "Mais não foi este o caso".

ANG/LPG


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