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Votação na ANP/ PAIGC diz que Programa do Governo foi aprovado, apesar de votos de abstenção

2015-12-28

(ANG) – O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera que o programa do seu governo foi aprovado, com os seus 45 votos a favor, apesar de haver 56 abstenções.



Na sua intervenção ontem durante um jantar oferecido aos veteranos do partido, o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira afirmou que, fazendo uma leitura jurídica, como ninguém votou contra este documento de governação, “a abstenção não pode anular os votos a favor do programa”.

Também segundo o comunicado do Secretariado Nacional (SN) do PAIGC, a “Moção de Confiança solicitada pelo primeiro-ministro à Assembleia Nacional Popular, foi aprovada”, dado que o seu regimento diz que os votos por a bstenção não se contam para aferir a maioria absoluta exigida pela Constituição.

Por isso, o SN do partido no governo informa que a sua bancada parlamentar já interpôs um requerimento junto a presidência da Assembleia Nacional Popular, com vista a clarificar os resultados da votação da moção de confiança apresentada pelo chefe do executivo.

Em relação aos 16 deputados do PAIGC que preferiram se abster, o SN do partido dos “camaradas” acusa-os de violação “grave” dos Estatutos desta formação política, que “impõe a disciplina de voto” em relação, por exemplo a Consttituição da República, do Programa do governo, Orçamento geral do Estado e das moções de censura e de confiança.

Momentos depois da votação na sede do parlamento guineense, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, o Primeiro-ministro, Carlos Correia e o líder da bancada parlamentar do próprio PAIGC, reconheceram que a proposta do programa do governo foi chumbado.

Na ocasião, Cipriano Cassama lembrou ao executivo, no sentido de apresentar uma nova proposta do programa do governo dentro de quinze dias à ANP.

No escrutínio de quarta-feura, 56 parlamentares votaram abstenção, entre eles, 41 do PRS e 16 do próprio PAIGC e votaram a favor ( PAIGC, PCD e UM), um total de 45 deputados.

Este é o segundo governo do PAIGC nesta nona legislatura 2014-2015. O primeiro, chefiado pelo presidente do partido, Domingos Simões Pereira foi demitido em Agosto último pelo Presidente da República, José Mário Vaz, por dificuldades de relacionamento entre as duas individualidades.

ANG/QC/JAM/SG


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