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Cumprimentos de Ano Novo/ PR pede cooperação Institucional entre Presidência e Poder Judicial

2016-01-06

(ANG) -O Presidente da República da Guiné-Bissau defendeu hoje que deve haver melhorias nas relações institucionais e de cooperação entre a Presidência e o Poder Judicial.



José Mário Vaz(Jomav) que discursava na cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo por parte do Poder Judicial, disse que, a bem do “nosso” Estado de Direito Democrático e para o sucesso da boa administração da justiça é bom que nos esforços a despender durante o ano 2016, a relação entre o poder judicial e a presidência se tornem mais abertas e coesas, respeitando sempre o princípio da separação de poderes.

O PR acrescentou que a justiça é uma actividade fulcral e garante da autoridade do Estado, a qual compete assegurar o exercício efectivo de todos os direitos dos cidadãos.

Disse que no seu entender, a boa administração da justiça através da resolução atempada dos litígios e da afirmação permanente da autoridade do Estado na defesa dos direitos dos cidadãos, constitui uma alavanca muito importante para desencravar o país, proporcionando maior segurança às pessoas e bens.

Mário Vaz advertiu que os atrasos e a complexidade dos desafios enfrentados, impõem que” tenhamos a consciência clara da situação actual do país, da dimensão do esforço extraordinário que todos devemos fazer e da missão que a cada um compete”.

“Acredito que os protagonistas da justiça na Guiné-Bissau, não pretendem colocar-se à margem dos desafios colectivos com que o país se debate.

Por sua vez, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Rui Nene destacou que num Estado que se pretende de Direito e Democrático, sendo fundamental a separação de poderes, não o é menos a interdependência entre os mesmos poderes, sem prejuízos que cada um resguarde o c ampo de intervenção que lhe é constitucional.

Acrescentou que na dificuldade de articulação entre a justiça e a política e vice-versa, se alguém se sentir injustiçado quer em acto de Estado terá sempre ao seu dispor o recurso ao judiciário, e que este dispõe de todos os mecanismos jurídicos essenciais que o poder político lhe sonega tantas vezes.

Rui Nene aclarou que a colaboração institucional entre o Poder Judicial e Político, deve situar-se na criação de condições adequadas para o exercício da judicatura.

De acordo com o Juiz Conselheiro, os tribunais devem ser vistos como órgãos indispensáveis na construção do Estado de Direito Democrático, e as suas decisões tidas como expressão da garantia última de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

ANG/JD/JAM/SG


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