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PAIGC/ Comité Central condena atitude do Presidente da República em autorizar escolta militar para deputados expulsos

2016-01-18

(ANG) - O Comité Central do PAIGC aprovou no Sábado uma Moção em que condena o atitude do Presidente da Guiné-Bissau de autorizar uma escolta militar para deputados cujos mandatos foram suspensos na sexta-feira.



"O Comité Central, tomando conhecimento do facto, rejeita e condena liminarmente a acção do primeiro magistrado da Nação e responsabiliza-o por todas as consequências que daí possam advir", refere-se na "moção de responsabilização".

O documento foi entregue aos jornalistas à porta da sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), em Bissau, onde decorreu a reunião do Comité Central.

Na cópia distribuída, o órgão informa que, dos 256 membros presentes, todos votaram a favor, excepto um - fonte partidária disse à Lusa tratar-se do chefe de gabinete do Presidente, Octávio Lopes.

O partido expulsou esta semana os militantes que, na qualidade de deputados, inviabilizaram a aprovação do programa de Governo do PAIGC em Dezembro e que ameaçaram fazer o mesmo na segunda votação, marcada para hoje, levando à queda do executivo.

Na sequência, aquela força política e a respectiva bancada parlamentar apresentaram requerimentos para que os 15 parlamentares perdessem o mandato, decisão que foi tomada na sexta-feira pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular.

O partido pretende que, na votação de segunda-feira, os lugares sejam já ocupados por novos elementos.

Do grupo dos 15 fazem parte deputados que, em Agosto, aceitaram fazer parte de um governo de iniciativa do Presidente da República, José Mário Vaz, em conjunto com a oposição do Partido da Renovação Social (PRS), dias depois de o chefe de Estado ter demitido o Governo do PAIGC, eleito em 2014.

No entanto, esse executivo seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, e uma nova equipa do PAIGC entrou em funções - lutando agora para manter a maioria (57 dos 101 lugares conquistados nas eleições) e fazer aprovar o seu programa.

De acordo com o PAIGC, alguns dos deputados que perderam o mandato na sexta-feira deslocaram-se no fim-de-semana ao Leste do país, "sob forte escolta do Comando do Batalhão de Bafatá, por instrução do Estado-Maior General das Forças Armadas e por solicitação expressa do Presidente da República".

"Este ato constitui uma violação flagrante daquilo que devem ser as relações com as Forças Armadas, além de violar o sagrado dever" destas forças, acrescenta.

Na moção, o PAIGC pede "aos dirigentes, militantes, simpatizantes e ao povo guineense" que se mantenham "serenos, mas vigilantes", e apela às Forças Armadas para "continuarem distantes e isentas", relativamente aos assuntos políticos do país.

O partido "agradece e felicita" a comunidade internacional pela atenção e acompanhamento da situação e recomenda aos seus representantes a manterem-se atentos e vigilantes, face a "mais este atentado à legalidade democrática".

Uma recomendação também dirigida à ECOMIB, força militar e policial de vários países vizinhos estacionada no país desde o golpe de Estado de 2012, com o propósito de estabilizar o país.

Os trabalhos de reapreciação do Programa do Governo devem decorrer sob forte aparato policial, que desde domingo tomaram posições na parte interna e externa do edifício da Assembleia Nacional Popular.

ANG/Lusa


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