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ANP/ Os 15 ex-deputados pedem para voltar aos seus lugares

2016-02-12

O grupo de 15 deputados que se diz ilegalmente expulso do PAIGC, apelou hoje à mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau para que lhe permita voltar a ocupar os seus lugares.



"Apelamos à mesa da ANP no sentido de cumprir à letra a decisão judicial como forma de dignificar a justiça e o princípio constitucional da separação [de poderes]", refere-se em comunicado.

Em causa, uma decisão do Tribunal Regional de Bissau que na segunda-feira mandou suspender a deliberação da Comissão Permanente da ANP de 15 de janeiro que ordenava a perda de mandato dos 15 deputados.

Para segunda-feira está marcado o reinício dos trabalhos no parlamento e se a mesa da ANP não deixar o grupo tomar assento, este considera que se estará perante um "crime contra a realização da justiça na modalidade de obstrução à atividade jurisdicional", refere no comunicado de quinta-feira.

Na semana anterior, uma outra decisão do mesmo tribunal pedia a estes 15 deputados que acatassem a perda de mandato e deixassem a assembleia funcionar.

No entanto, uma e outra são decisões relativas "a processos diferentes" e da mesma forma que o grupo cumpriu a primeira, a ANP deve agora acatar a decisão favorável ao grupo, conclui o comunicado.

Os deputados da Nação estão convocados para uma nova sessão a iniciar segunda-feira na qual deverá ser discutido e aprovado o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano.

Numa reacção quinta-feira à segunda decisão do Tribunal Regional de Bissau que decide pela anulação da perda de mandatos dos 15, a Comissão Permanente da ANP fez saber que nada mudou na sua decisão de declarar perda de mandatos ao grupo, solicitada pelo PAIGC após expulsão dos 15 do partido, por “grave violação” dos estatutos.ANG/Lusa


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