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ANP/ Sessão parlamentar para aprovação do OGE adiada mais uma vez

2016-02-25

(ANG) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular decidiu adiar, mais uma vez, a sessão que devia ter lugar hoje ,para aguardar a decisão do tribunal de relação de Bissau sobre o recurso interposto para o esclarecimento da substituição dos 15 deputados expulsos do PAIGC.



Em declarações à imprensa, Hélder Henrique de Barros considerou ser melhor esperar a decisão do tribunal em causa, e disse que a nova data ainda não foi marcada.

Aquele membro da Comissão Permanente da ANP, manifestou-se contra afirmações segundo as quais o adiamento anterior “se enquadra numa manobra dilatória da instituição para não dar execução ao segundo despacho do tribunal regional de Bissau, que manda os “15”voltarem ao parlamento”.

“ Quero, informa e esclarecer aos deputados da nação e ao povo guineense que as tomadas de decisão desta instituição, são apenas para preservação da sua grandeza como instituição da República e não se pode sujeitar a actos pouco dignos à razão de ser da sua criação, “ disse Hélder Henrique de Barros.

O deputado salientou que foram acrescentados, para além dos motivos fundamentados para o adiamento da sessão anterior do passado dia 15 de Fevereiro, razões regimentais previstas no artigo vigésimo quarto número um alínea E, que determina a manutenção da ordem e disciplina bem como a garantia de segurança para o normal funcionamento das instituições e de assegurar as condições administrativas e financeiras indispensáveis ao seu funcionamento.

Para o Primeiro vice-presidente do parlamento, a decisão de adiar a sessão não viola o regimento da ANP, pelo que saúda a decisão da Comissão Permanente.

Inácio Correia disse que estão disposto a evitar a ” vandalização “ e disse que só tem uma saída, que é a de esperar a deliberação do tribunal.

“Não há deputados independentes por isso os deputados expulsos dos partidos não têm lugar no hemiciclo pelo que não há outra saída”, sustentou.

A sessão Parlamentar que devia ter lugar hoje seria a segunda sessão ordenaria do ano legislativo 2015/16, e acontece num momento em que se assiste a uma crise política que afecta as instituições do país e a ANP em particular .

A reunião tem agendado 11 pontos entre os quais, a discussão de plano anual do desenvolvimento, a lei do Orçamento - Geral do Estado, e as leis que definem o estatuto remuneratório dos magistrados judiciais e do ministério público.ANG/R.Jovem


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