Nova Iorque/ONU aplaude lei que reserva lugares no parlamento indiano para mulheres
(ANG) – O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos Volker Turk, congratulou-se hoje com a aprovação, pelas câmaras do parlamento indiano, de uma lei que reserva às mulheres um terço dos lugares na câmara baixa e nas assembleias regionais do país, anunciou a Agência France Presse (AFP).
Para Volker Turk, esta lei representa um “passo transformador” na legislação do país asiático, já que a proposta estava parada há quase três décadas e a sua aprovação tinha falhado em quatro ocasiões anteriores.
“Este histórico projeto de lei também vai fortalecer constitucionalmente a representação das mulheres no parlamento e será um passo transformador na defesa do direito das mulheres a participar (na vida política) e da igualdade de género na Índia”, explicou Turk, em comunicado hoje divulgado.
O projeto foi aprovado pela quase unanimidade dos deputados da câmara baixa do parlamento indiano na quarta-feira e um dia depois pelos da câmara alta.
A entrada em vigor desta medida exige, no entanto, a ratificação de pelo menos 50% dos estados do país, pelo que não vai afetar as próximas eleições gerais em 2024.
Neste sentido, Turk pediu ao Governo indiano que adopte o novo sistema “o mais rapidamente possível” e que garanta a manutenção das quotas existentes para as chamadas castas inferiores, como os dalits ou “intocáveis”, e para as comunidades tribais marginalizadas.
“Sublinhamos a importância de promover um ambiente propício à participação de mulheres de todas as origens na vida pública, o que pode ter implicações profundas e positivas para a sociedade como um todo”, afirmou o alto-comissário.
Turk apelou ainda aos deputados de todo o mundo para seguirem o exemplo e adoptarem medidas legislativas que garantam um “lugar central” às mulheres no discurso político, em “plena paridade” com os homens. ANG/Angop
