Guiné-Conacri/ Defesa de Dadis Camara vai recorrer da decisão
(ANG) – Os advogados do ex-ditador Moussa Dadis Camara, condenado quarta-feira a 20 anos de prisão por crimes contra a humanidade, cometidos durante o massacre de 28 de Setembro de 2009 na Guiné, anunciaram, quinta-feira,, que vão recorrer da decisão.
Em comunicado, o colectivo de advogados considerou a sentença “injusta” e disse que que vai apresentar recurso junto da justiça.
“O colectivo rejeita a decisão no conjunto e, para assinalar o desacordo, pretende, de acordo com o Presidente Moussa Dadis Camara, recorrer a sentença injusta para que seja censurada pelo tribunal de recurso”, declararam.
A defesa acrescentou ainda que o Presidente Moussa Dadis Camara nunca foi ouvido, durante os dois anos de julgamento, sobre os elementos que constituem o crime contra a humanidade, ameaçando remeter o assunto ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“Durante quase dois anos de julgamento neste tribunal, o Presidente Moussa Dadis Camara nunca foi ouvido ou obrigado a explicar os elementos que constituem o crime contra a humanidade”, notou.
Na quarta-feira, quando foi anunciado o veredicto do julgamento, os factos foram reclassificados como crimes contra a humanidade pelo tribunal. Moussa Dadis Camara foi considerado culpado “com base na responsabilidade do superior”, declarou Ibrahima Sory II Tounkara, o presidente do tribunal. Dadis Camara foi ainda considerado culpado pela “intenção de reprimir a manifestação” e por não cumprir o dever de sancionar os autores do massacre.
O ex-ditador respondeu por uma série de crimes, incluindo assassínios, violência sexual, actos de tortura, sequestros e sequestros.
A defesa de Aboubacar Sidiki Diakité, conhecido como “Toumba”, antigo chefe da unidade de protecção de Dadis Camara- condenado a 10 anos de prisão- também veio dizer que vai “interpor recurso”, disse o seu advogado Lanciné Sylla num comunicado de imprensa na quinta-feira.
A 28 de Setembro de 2009, pelo menos 156 pessoas foram mortas e centenas de outras ficaram feridas, na repressão de um comício da oposição num estádio de Conacri e arredores. Segundo o relatório da comissão internacional de inquérito mandatada pela ONU, pelo menos 109 mulheres foram violadas.
Os abusos, cujos números reais são provavelmente mais elevados, continuaram durante vários dias contra mulheres detidas sequestradas e torturadas, naquele que é considerado um dos episódios mais sombrios da história contemporânea da Guiné Conacri.
Além de Dadis Camara, outros sete arguidos foram condenados quarta-feira a penas que podem ir até à prisão perpétua.
O presidente da Associação de Vítimas, Pais e Amigos do 28 de Setembro (AVIPA) sublinhou que o veredicto marcou “o culminar de uma luta de 15 anos, que procurou a verdade e a justiça para as vítimas”.
O Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) saudou o veredicto, sublinhando que “marca um ponto de viragem no estabelecimento da verdade sobre os acontecimentos de 28 de Setembro de 2009 e na responsabilização daqueles que têm a maior responsabilidade pelas atrocidades cometidas”, acrescentando que “os juízes guineenses enviaram um sinal claro de que ninguém está acima da lei”.
A ONU apelou nesta quinta-feira à continuação da luta contra a impunidade na Guiné, num comunicado de imprensa do alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações, Volker Türk, apelou à continuação da luta contra a impunidade na Guiné, lembrando a importância de continuar a trabalhar para “estabelecer todos os factos e responsabilidades ligados a estes acontecimentos”. ANG/RFI
