ANP/Abertura do ano legislativo 2023/2024 marcada por contestações da bancada do Madem G-15
(ANG) – A abertura do ano legislativo 2023/2024 foi esta, terça-feira, marcada por protestos da bancada do maior partido da oposição,o Madem G-15, relativos a Ordem do Dia adoptado para os trabalhos.
O Madem G-15 não concorda com a inclusão da discussão e votação do Programa do Governo da XI legislatura, nem com o Orçamento Geral do Estado para 2024.
O vice-presidente da bancada do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) Fidélis Forbs diz que discordaram “literalmente” com alguns pontos do projeto da Ordem do Dia, por violação de prazos estipulados por lei , para que esses assuntos fossem objeto de apresentação, discussão e aprovação no parlamento.
Os protestos de Forbs foram feitos no período antes da Ordem do dia e vão ainda contra a inclusão na Ordem do Dia da apresentação, discussão e aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento(PND).
Forbs disse que, em relação a OGE/2024, a lei diz que o governo deve submetê-lo à ANP até 15 de Outubro de cada ano, o que, segundo diz, ainda não aconteceu.
Fundamentou que, em relação aos três instrumentos de governação, nomeadamnte, o OGE, PND e Programa do Governo, o artigo 130 do Regimento parlamentar diz que o Executivo tem 60 dias para apresentar o programa, razão pela qual diz que tudo está fora da lei.
Fidélis Forbs afirmou que até ao momento, o Programa do Governo e o PND não teriam sido aprovados em Conselho de Ministros e diz que apenas o OGE/ retificativo de 2023 foi aprovado em Conselho de Ministros, pelo que pode ser debatido na ANP.
Pediu que os assuntos referidos sejam retirados do projeto da Ordem do Dia desta primeira sessão Ordinária do ano Legislativo 2023/2024 que deverá decorrer até Dezembro.ANG/JD/ÂC//SG
