ANUNCIO
Termos de Referência (TDR)
Seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para Execução do Projeto Comunitário “Fortalecimento Familiar (FS)” em 5 bairros periféricos de Bissau
1. Contexto
A Fundação Aldeias de Crianças SOS Guiné-Bissau, membro da SOS Children’s Villages International, atua desde 1994 na proteção e promoção dos direitos das crianças em risco de perder o cuidado parental. Com base em dados da UNICEF (MICS 2019) e levantamentos da própria Fundação (2023), cerca de 39% das crianças de Bissau vivem em situações de vulnerabilidade. Em 2025, com apoio da Hermann-Gmeiner Fonds Deutschland (HGFD), será implementado o projeto “Fortalecimento Familiar — Empoderamento Comunitário para o Bem-Estar de Crianças e Jovens”, em cinco bairros periféricos de Bissau, beneficiando 150 famílias (cerca de 400 crianças). O projeto visa prevenir a separação familiar, fortalecer a parentalidade positiva, melhorar condições socioeconômicas e promover ambientes protetores para crianças, jovens e mulheres.
2. Identificação do Projeto
Nome: Fortalecimento Familiar – Empoderamento Comunitário
Objetivo: Empoderar famílias e comunidades vulneráveis para garantir o bem-estar e desenvolvimento seguro das crianças e jovens.
Período: 1 dez. 2025 – 31 dez. 2027 (com possibilidade de extensão)
Local: Setor Autónomo de Bissau (5 bairros periféricos).
3. Impacto e Resultados Esperados
Impacto: Famílias e comunidades com mecanismos funcionais de proteção infantil e social.
Resultados:
• Famílias e OBCs com competências parentais e de proteção infantil.
• Jovens capacitados e integrados no mercado de trabalho.
• Atividades económicas familiares fortalecidas.
• Parcerias sustentáveis e redes comunitárias ativas de proteção e inclusão.
4. Objetivo dos TDR
Selecionar uma OSC/ONG nacional com experiência comprovada para executar o projeto em parceria com a Fundação SOS Guiné-Bissau, sob Termo de Colaboração.
5. Objetivos Específicos
• Selecionar comunidades e famílias beneficiárias;
• Mobilizar comunidades e implementar as ações do projeto;
• Recrutar e coordenar a equipa técnica;
• Monitorar e avaliar o progresso;
• Administrar recursos e apresentar relatórios narrativos e financeiros.
6. Metodologia e Abordagem
A OSC deve apresentar:
• Estratégia de implementação e cronograma;
• Envolvimento comunitário e de stakeholders;
• Ferramentas de monitoramento e avaliação de resultados.
7. Condicionalidades e Obrigações
Cumprimento das normas legais, fiscais e regulatórias. Supervisão direta pela Fundação SOS Guiné-Bissau, com visitas e relatórios periódicos.
8. Condições Financeiras
Os fundos serão disponibilizados conforme o plano aprovado. A OSC deve assegurar gestão transparente e prestação de contas detalhada.
9. Requisitos da OSC
• ONG nacional sem fins lucrativos, legalmente registada e regular;
• Mínimo 15 anos de experiência em desenvolvimento comunitário;
• Equipa técnica qualificada em proteção infantil, empoderamento económico e parentalidade positiva;
• Experiência em gestão financeira de projetos internacionais;
• Sede e capacidade logística em Bissau.
10. Documentação Exigida
• Estatuto, atas, comprovativos legais e relatórios de auditoria;
• Relatórios e certificados de boa execução de projetos anteriores (>100.000 €);
• Proposta técnica detalhada (metodologia, plano de trabalho e monitoramento);
• Lista de equipamentos e bens da organização.
11. Disposições Finais e Submissão
A seleção não implica obrigatoriedade de contrato. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão SOS Guiné-Bissau.
Envio de propostas até 31 de outubro de 2025 (14h, hora de Bissau) para:
recrutamento.nogw@sosbissau.org | CC: elber.nosolini@sosbissau.org, domingos.francisco@sosbissau.org
Telefone: (+245) 956421453.
CONSULTEM O SEGUINTE LINK PARA O TDR COMPLETO E MAIS INFORMAÇÕES:
