Caso 06 bilhões/ Coletivo dos Advogados critica que detenção de Suleimane Seidi  coloca em causa autonomia judicial

(ANG) – O  coletivo dos advogados do ex-ministro da Economia e  Finanças, Suleimane Seidi criticou, quarta-feira, em comunicado, que   a forma como sucedeu a  detenção de seu constituinte,  no espaço público (Café Ponto de Encontro),  não só viola os seus direitos, liberdades e garantias, como também coloca em causa a autonomia do setor judicial sobre os processos que se encontram naquele fórum.

O Coletivo refere que no âmbito da acusação, o Tribunal de Relação competente  suspendeu o julgamento devido ao pedido de declaração de inconstitucionalidade e o processo subiu para o Supremo Tribunal de Justiça, competente para dirimir conflitos relacionados com a violação das normas da Constituição da República.

“Importa referir-se de que fora decretada uma medida de coacção de prisão preventiva que vigorava de Dezembro de 2023 à Julho de 2024, que foi alterada pela apresentação periódica e uma caução, ambas decretadas, igualmente, pelo Tribunal competente ao processo que envolve Suleimane Seide”, lê-se na Nota.

 O Coletivo dos Advogados garantiu que  até  ao momento, não houve  nenhuma alteração da situação judicial, pelo que receberam com “muita preocupação” a notícia da detenção do seu  constituinte.

“No entanto, aguardamos mais informações sobre o desenrolar da situação deste acontecimento surpreendente da detenção do Suleimane Seidi, ex. ministro da Economia e  Finanças do Governo da Coligação Pai Terra Ranka”,refere .

Na Nota com assinatura de  Alberto Batista Lopes e Welqueia Siminaté, o coletivo adianta  que,  ao persistir, será obrigado a recorrer à  mecanismos judiciais.

Suleimane Seidi  é alvo de acusação de prática de crimes económicos  e fiscais contra o Estado por parte do Ministério Público, relacionada  aos  pagamentos efetuados à um grupo de empresários nacionais e entidades públicas. ANG/JD/ÂC//SG