CCD exorta o Estado à investigar denuncia de invasão contra residência do Presidente da LGDH

(ANG) – O Consórcio da Casa dos Direitos exorta o Estado da Guiné-Bissau e em particular o Governo a investigação da denúncia da invasão feita por familiares do presidente da LGDH, Bubacar Turé, segundo as quais indivíduos que se apresentaram como agentes de justiça terão invadido a residência de Bubacar Turé.

A exortação foi feita através de um Comunicado à Imprensa do  Consórcio da Casa dos Direitos, que congrega Associação para Cooperação Entre os Povos ACEP, Ação Para Desenvolvimento AD, Associação dos Amigos das Crianças AMIC, Associação das Mulheres Profissionais de Comunicação Social AMPROCS, Liga Guineense dos Direitos Humanos LGDH, Mindjeris di Guiné Nô Lanta MIGUILAN, Rede Nacional das Associações Juvenis RENAJ, Rede Nacional das Rádios Comunitárias RENARC, Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género RENLUV e TINIGUENA.

“Nós, membros do Consórcio da Casa dos Direitos, manifestamos a nossa profunda solidariedade ao Bubacar Turé, e a toda a sua família pela perseguição e invasão de privacidade”, lê-se no comunicado.

Os membros do Consórcio da Casa dos Direitos, dizem ter tomado  conhecimento da situação através de familiares do Presidente da LGDH, Bubacar Turé, segundo os quais , no dia 12, às 09 horas, seis homens não identificados invadiram a sua residência familiar para “buscas ilegais”.

Segundo o comunicado, os homens alegaram ser agentes de justiça sem no entanto exibir qualquer uma notificação ou mandado judicial, e  insistiram em notificar o presidente da Liga, e entrar, sem permissão, na sua residência .

“A confirmarem-se estes factos, em particular as alegações destes homens de serem agentes da justiça, a sua atuação decorreu à margem de todas as prerrogativas legais e configura um atropelo aos direitos fundamentais do cidadão Bubacar Turé, com o objetivo de o intimidar, silenciar e reprimir a liberdade de expressão na Guiné-Bissau”, refere o comunicado.

O Consórcio alega que é necessário assegurar que quaisquer suspeitas que recaiam sobre o Presidente da Liga dos Direitos Humanos sejam investigadas nos termos da Lei, respeitando o devido processo legal  com a máxima transparência, garantir à todos os cidadãos e em particular ao Presidente da Liga dos Direitos Humanos, o pleno gozo dos seus direitos de liberdade de expressão e de mobilidade.

A organização apela o respeito aos Direitos Humanos consagrados na Constituição e demais legislação, em todas as suas atuações.

E acusa que se trata de “mais uma vil investida do regime autoritário de Bissau” contra os defensores dos direitos humanos, com o propósito de “silenciar todas as vozes que procuram trazer à luz as várias e sucessivas violações dos Direitos Humanos”.

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, denunciou, quinta-feira passada, que praticamente todos os pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise no Hospital Nacional “Simão Mendes” acabaram por falecer, mas as autoridades sanitárias que regiram de imediato, negam que tenha havido mortes entre  os 11 pacientes que atualmente são submetidos ao tratamento de hemodiálise, em Bissau, e pediram uma investigação judicial para que Bubacar Turé seja responsabilizado criminalmente por alegada “falsa denúncia” ANG/MI/ÂC//SG