CEDEAO/Conferência de Chefes de Estado rejeita programa de transição em curso e apela “transição breve”
(ANG) – A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apela ao Governo de Transição a instauração de uma transição breve, liderada por um governo inclusivo que reflita o espectro político e a sociedade da Guiné-Bissau, com o mandato de realizar reformas constitucionais, legais e políticas, bem como organizar eleições credíveis, transparentes e inclusivas.
O apelo consta nas resoluções finais da 68ª Sessão Ordinária da Conferência de Chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), reunido no dia 14 de Dezembro em Abuja(Nigéria).
De acordo com o comunicdo da CEDEAO , hoje tornado público, a Conferência reitera as decisões tomadas na Sessão Extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança (CMS) ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, realizada em modo virtual, a 27 de novembro de 2025.
A Conferência rejeita o “programa de transição” recentemente anunciado pelo Governo de Transição, e apela para a libertação imediata de todos os políticos detidos e a sua participação em todos os processos políticos da Guiné-Bissau.
De acordo com a resolução, a Conferência instrui a Comissão da organização a acompanhar o processo de transição, nomeadamente através do reforço da capacidade da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau. E autoriza a essa missão a proteger a todos os líderes políticos e às instituições nacionais das Guiné-Bissau.
A Conferência exorta, ainda, o Presidente da Comissão a liderar outra Missão de Alto Nível à Guiné-Bissau, para um maior engajamento com as autoridades da Guiné-Bissau.
“A Conferência determina igualmente o envio imediato de uma delegação do Comité de Chefes de Estado-Maior (CCEM) para dialogar com as autoridades militares.
Refere que caso a exigência de instauração de uma transição breve, liderada por um governo inclusivo, não seja cumprida, a Conferência imporá sanções específicas à todos os indivíduos ou grupos de pessoas que obstruam o retorno à Ordem Constitucional por meio de um processo inclusivo.
A conferência apela à União Africana e outros parceiros internacionais para apoiarem a CEDEAO nesta matéria.ANG/ÂC//SG
