Conflito Médio Oriente/Primeiro-ministro manifesta preocupação sobre disponibilidade e preços dos produtos da primeira necessidade na reunião de Conselho Nacional de Concertação Social

(ANG) – O Primeiro-ministro de Transição manifestou hoje  a sua preocupação relativamente a disponibilidade e aos preços dos produtos da primeira necessidade nos mercados do país, com o eclodir do conflito no Médio Oriente.

Segundo uma nota do  Gabinete de Comunicação do  Primeiro-ministro, Ilídio Vieira  Té manifestou essa preocupação na reunião  do Conselho de Concertação Social, realizada no salão Umaro Sissoco Embaló , no gabinete de trabalho do chefe do Governo.

O Chefe do Governo sublinhou que o Executivo acompanha com particular atenção a evolução da crise no Médio Oriente, cujos efeitos poderão repercutir-se nos mercados internacionais, influenciando o preço e a disponibilidade de bens essenciais.

Durante a reunião, foi informado que o país dispõe atualmente de stock de bens da cesta básica suficiente para assegurar o abastecimento nacional durante pelo menos  cinco meses, facto que, refere a Nota, transmite “tranquilidade  à estabilidade dos preços no mercado interno”.

De acordo com o documento, não obstante essa garantia, o Primeiro-ministro alertou as instituições governamentais competentes para a necessidade de vigilância permanente, de modo a evitar qualquer tentativa de especulação de preços, aproveitando-se do contexto internacional marcado por tensões geopolíticas.

De acordo com a Nota, no encontro que contou com a participação de membros do Governo e representantes dos parceiros sociais, foram analisados  a situação económica e social do país, as medidas destinadas a reforçar a estabilidade económica e o abastecimento do mercado nacional.

 “Entre os temas abordados destacaram-se também a preocupação com o controlo do armazenamento de arroz no território nacional, bem como com a disponibilidade de combustíveis e lubrificantes, tendo em conta os riscos associados à evolução do conflito no Médio Oriente e às notícias relativas ao possível encerramento do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio internacional de energia”, refere a Nota.

Os participantes sublinharam igualmente a importância de um acompanhamento rigoroso da próxima campanha de comercialização da castanha de caju, cuja relevância para a economia nacional exige uma monitorização permanente por parte do Governo, de forma a garantir o seu normal funcionamento e evitar distorções no mercado.

Outro ponto que terá merecido  especial atenção do Chefe do Governo foi o “crescimento preocupante” do uso de sacos de plástico no país, tendo Vieira Té  considerado  essa situação de “tremendamente nefasta para o meio ambiente”, alertando para os impactos ambientais e sanitários associados à proliferação deste tipo de resíduos.

Na ocasião, o Conselheiro do PM para a área ambiental, Viriato Cassamá, denunciou que, para além dos danos ambientais provocados pelos sacos de plástico, existe igualmente um problema relacionado com a fraca qualidade da água embalada em saquetas de plástico, muitas vezes comercializada sem qualquer controlo mínimo de qualidade.

Segundo Viriato Cassamá, a ausência de fiscalização adequada pode transformar estes produtos em potenciais causadores de problemas graves de saúde pública. O conselheiro recordou que o actual Governo continua a executar as orientações estratégicas definidas pelo Primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, visando combater os efeitos perniciosos desta situação através de medidas de controlo, sensibilização e regulamentação do sector.

No domínio social, foi  analisada a situação do sector da Educação, tendo sido reconhecidos progressos resultantes das medidas adoptadas pelo Ministro da Educação, Mamadú Badji.

Durante a reunião foram também discutidos os recentes protestos estudantis registados em alguns liceus da capital, tendo o PM sido informado que investigações administrativas confirmaram situações de má gestão em determinados estabelecimentos de ensino.

A nota refere  que, em consequência dessas constatações, alguns directores foram substituídos, medida considerada necessária para restaurar a normalidade e reforçar a boa governação nas instituições escolares.

“A atuação do Ministro Mamadú Badji foi elogiada pelo Primeiro-ministro e pelos sindicatos do sector, que reconheceram os esforços desenvolvidos para corrigir irregularidades e melhorar o funcionamento do sistema educativo”, lê-se na Nota.

O Ministro Mamadú Badji assegurou ao Chefe do Governo que tem estado presente no terreno, acompanhando de perto os acontecimentos no sector e mantendo um diálogo direto com os estudantes, num ambiente construtivo que permitiu identificar diversas anomalias administrativas e proceder à correções necessárias.

Outro tema relevante abordado na reunião foi o processo de pagamento presencial aos professores, realizado em coordenação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Pública.

“Foi igualmente salientada a necessidade de prosseguir estas operações de pagamento presencial, sobretudo nos sectores da Educação e  Saúde, onde foram detectadas irregularidades no passado”, indica  a nota.

Sobre esse assunto, o Primeiro-ministro  reiterou  aos Ministros da Educação e da Saúde a obrigação de reencaminhar imediatamente para o Tesouro Público todas as receitas cobradas nas respectivas instituições, sublinhando que a utilização desses fundos fora dos mecanismos legais constitui uma violação das normas financeiras do Estado.

“O Chefe do Governo advertiu que medidas drásticas serão tomadas em caso de irregularidades”, disse.

A título de exemplo, Ilídio Vieira Té referiu o caso do Director do Liceu Nacional Kuame Nkrumah, que terá utilizado receitas provenientes do pagamento de propinas e outros serviços para adquirir três autocarros sem conhecimento das autoridades competentes, e, em violação das normas legais em vigor.

Apesar de reconhecer a existência de diversos problemas nos sectores sociais, incluindo dificuldades relacionadas com a manutenção de equipamentos e gestão de materiais, o Primeiro-ministro afirmou que muitos desses problemas podem ser superados através de uma gestão mais rigorosa, transparente e responsável.

Durante a reunião, de acordo com a nota, o Ministro da Saúde, Comodoro Quinhin Nantote, apresentou um balanço dos esforços desenvolvidos pelo Governo para melhorar o funcionamento do sector, destacando a atenção especial que o próprio Primeiro-ministro tem dedicado às questões da saúde pública.

O ministro reconheceu que o sistema de saúde ainda enfrenta dificuldades significativas, sobretudo ao nível de equipamentos e infraestruturas, mas sublinhou que o Governo tem vindo a procurar soluções progressivas dentro das possibilidades existentes.

Os participantes manifestaram também preocupação com o aumento de sinistros rodoviários no país, que têm provocado perdas de vidas humanas e graves consequências sociais.

Foi sublinhada a necessidade de reforçar as campanhas de sensibilização, prevenção e fiscalização rodoviária, com o objetivo de reduzir os acidentes e promover maior responsabilidade no comportamento dos condutores.

Durante o encontro, o Sindicato dos Magistrados levantou questões relacionadas com a utilização do Cofre da Justiça, denunciando alegadas  falhas de transparência na gestão destes recursos.

Em resposta, o Primeiro-ministro declarou ter recebido diversas informações sobre a matéria e anunciou a realização de uma reunião específica com o Ministro da Justiça, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República, com vista à análise aprofundada da situação para a  adoção de medidas concretas para garantir maior transparência e rigor na gestão dos fundos do sector da Justiça.

No final da reunião, foi reafirmada a importância da Concertação Social como espaço privilegiado de diálogo permanente entre o Governo e os parceiros sociais, por permitir  a discussão  de forma aberta obre os principais desafios do país e identificação de  soluções consensuais para a promoção da estabilidade económica e social. ANG/ÂC//SG