Conselho de Ministros aprova proposta de Lei relativa à Regulamentação da Microfinanças
(ANG) – O Conselho de Ministros deliberou esta terça-feira a aprovação da proposta de Lei relativa à Regulamentação da Microfinanças na Guiné-Bissau.
A informação consta no Comunicado do Conselho de Ministros à que Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje.
De acordo com o referido documento, no capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que por Despacho de Primeiro-Ministro, se efectue a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública conforme se indica: para o Ministério da Economia, Plano e Integração Regional Mamadu Ciren Djabi é nomeado novo Director Geral da Agência de Poupança e Microcrédito.
Ainda no capítulo das nomeações, para o Ministério de Administração Territorial e Poder Local, Queba Djaite é o novo Director Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
Para o Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Nadilé Jean Pereira Lima Banjaqui é nomeado Director Geral de Viação e Transportes Terrestres.
No capítulo de informações gerais, o ministro da Economia, Plano e Integração Regional, fez uma exposição sobre o relatório anual de registo de empresas e licenciamento de actividades económicas, referente ao ano 2025.
Por sua vez, a ministra das Pescas e Economia Marítima realçou as consequências negativas decorrentes do actual processo de fabricação local de farinha e óleo de peixe, à base de sardinella e ethmalosa na Guiné-Bissau, e ainda, apresentou o Plano Anual de Gestão dos Recursos Haliêuticos para o ano 2026.
O ministro da Saúde Pública anunciou o lançamento do projecto de introdução da vacina contra o paludismo na região sanitária de Gabu, visando garantir a necessária prevenção e protecção das crianças de 05 à 59 meses de idade.
De igual modo, prestou esclarecimentos sobre a intenção de se implementar o processo de vacinação contra a Hepatite B.
“Em consequências desta informação, e por razões de ordem técnica decorrente do fato de se tratar de uma vacina em fase experimental, o Conselho de Ministros deliberou a proibição da sua importação, distribuição e utilização no território nacional até que sejam reunidas todas as garantias científicas, sanitárias e regulamentares exigidas pelas autoridades competentes”, refere o comunicado.ANG/AALS/ÂC
