DGCI capacita técnicos de bairros fiscais e das repartições regionais em matéria de IVA
(ANG) – A Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) organiza uma ação de capacitação dos técnicos de bairros fiscais e das repartições regionais em matéria do Imposto sobre Valor Acrescentado(IVA).
A formação decorre de hoje à 22 de Agosto, e os participantes vão abordar o código da IVA, obrigações acessórias do IVA, Regulamento de Faturas e Dirasca, Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infrações Tributárias,Visão Geral da Plataforma Kontaktu, Modelos Declarativos Eletrônicos, Solicitação eletrônica das Faturas e Declaração eletrônica da DIRASCA entre outros.
No ato da abertura, o Diretor Geral das Contribuições e Impostos, Uffé Gomes Vieira da Silva disse que a formação se insere na segunda fase do processo da reforma para continuar a incrimentação e digitalização de toda a administração fiscal do país e também o incrimento do imposto sobre o IVA, ao nível do país.
Uffé da Silva disse que a formação conta com apoio da Comissão da CEDEAO, no âmbito do programa de transição fiscal.
“No ano passado saímos de um retiro e fixamos três metas fundamentais, nomeadamente, a implementação do IVA no país, em 2025, a digitalização de toda a administralção fiscal e a implementação da carreira ou a equiparação, que já está feito”,revelou, sublinhando que a DGCI já tem um quadro equiparado com a Direção Geral das Alfandegas , tal como prevê a legislação.
Aquele responsável realçou que a formação vai permitir que os bairros fiscais, na primeira fase, tenham conhecimentos básicos e fundamentais sobre toda a legislação e política fiscal .
Uffé Vieira disse que os técnicos também vão ter a opurtunidade de aprofundarem os seus conhecimentos, de treinar e práticar todas as ferramentas essênciais da plataforma “Kontaktu”, através da qual todo o processo de cobrança e pagamento passará a ser feito a partir de Setembro próximo.
O Representante da Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Pae destacou na cerimónia que a Administração fiscal da Guiné-Bissau tem um papel central nas reformas do Estado e que, nos últimos anos, o progresso da Direção Geral de Contribuições e Impostos foi excecional e que seus técnicos são responsáveis pelo êxito registado.
“Num país que importa muito o que consome, não é fácil a arrecadação do imposto doméstico superar a arrecadação dos impostos sobre comércio. Aconteceu na Guiné-Bissau, é um trabalho da DGCI muito amparado na digitalização e essas reformas se amparam num conceito que é muito relavante – o comprimento voluntário dos contribuintes, disse,”disse Pae.ANG/MI//SG
