EU-Mercosul/Brasil, Uruguai e Argentina aceleram ratificação do acordo
(ANG) – O processo de ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nesta quarta-feira (25), com votações no Brasil e no Uruguai, além da antecipação, para esta quinta-feira (26), da etapa final de tramitação na Argentina.
Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o tratado na noite de quarta-feira (25). O texto segue agora para análise no Senado. O relator, Marcos Pereira, articulou a votação com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O governo deve publicar nos próximos dias um decreto com medidas de proteção ao agronegócio, uma demanda antiga do setor, antes da apreciação pelos senadores.
A Câmara acelerou a pauta após o nervosismo causado pelo anúncio do presidente Donald Trump de aumentar de 10% para 15% as tarifas globais de importação dos Estados Unidos. “Chegou a hora de o Brasil confirmar sua vocação exportadora”, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta, que disse ver no país “o grande protagonista” da implementação do acordo. A proposta foi aprovada por ampla maioria, apesar da oposição de alguns parlamentares de esquerda.
No Uruguai, o Senado aprovou por unanimidade, na quarta, o projeto de lei que ratifica o acordo comercial assinado em 17 de Janeiro no Paraguai, após 25 anos de negociações. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, onde a votação final está prevista para esta quinta-feira (26).
A Argentina, que já havia se antecipado aos demais parceiros ao aprovar o texto na Câmara dos Deputados em 12 de Fevereiro, decidiu também antecipar para esta quinta-feira a votação definitiva no Senado. O governo de Javier Milei quer garantir que o país seja o primeiro a acessar as cotas de exportação de produtos agro-pecuários previstas no acordo, o que daria vantagem competitiva sobre o Brasil.
Na Europa, embora o Parlamento Europeu tenha enviado o tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia – processo que pode levar até dois anos –, o capítulo comercial pode ser aplicado provisoriamente pela Comissão Europeia. O órgão tem autoridade para avançar com a implementação interina enquanto aguarda o parecer jurídico da Corte.
Entretanto, a tramitação continua enfrentando resistência política em vários países europeus. França, Polónia, Irlanda e Áustria permanecem contrárias ao acordo, sobretudo devido à forte pressão de seus agricultores, que temem a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Além do setor agrícola, representantes do agronegócio europeu e organizações ambientalistas também manifestam críticas, argumentando que o tratado poderia incentivar práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente e à produção local.
Por outro lado, Alemanha, Espanha e Portugal veem mais oportunidades do que perdas no estreitamento do comércio entre os dois blocos.
O acordo prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que reunirá um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. ANG/RFI
