Forças policiais colocadas de novo na sede da ANP
(ANG) – As Forças Policiais foram ,de novo,colocadas na manha de hoje nas instalações da Assembleia Nacional Popular(ANP), em Bissau.
Abordado pelo repórter da ANG, um funcionário afecto a ANP disse que têm informações de que só é permitido o acesso às instalações do parlamento funcionários cujos nomes constam numa lista na posse dos elementos de Forças Policiais.
A ANG falou ainda com o chefe das Forças Policiais colocadas junto a entrada principal da sede da ANP, sobre o assunto, este limitou-se a dizer que foram ali para fazer algumas abordagens cujo teor escusou-se a especificar.
Perguntado sobre se existem medidas de restrições de entradas a sede do parlamento à algumas personalidades incluindo o seu Presidente Domingos Simões Pereira, este responsável policial disse que não.
Numa reunião extraordinária realizada sexta-feira, a Comissão Permanente do Parlamento exigiu a urgente marcação da data da realização das eleições presidenciais no decurso deste ano, com vista a evitar a vacatura no cargo de Presidente da República, a partir de 27 de Fevereiro de 2025.
Naquilo que foi a primeira reunião dos deputados após a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, os deputados membros da Comissão Permanente da ANP recomendaram que seja criada uma comissão para junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial do Supremo Tribunal de Justiça encontrar uma solução que reponham o pleno funcionamento do poder judicial.
No documento lido pelo Conselheiro Técnico Principal do presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), os membros da Comissão Permanente pedem que seja criada uma comissão que vai integrar os representantes dos partidos com assento no parlamento no sentido de preparar a seleção e eleição do novo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão cuja direção é caduca há quatro anos.
Nesta reunião que decorreu mais de duas horas numa das salas do Parlamento, estavam representados três dos quatro partidos com assento no hemiciclo guineense, ou seja, estavam presentes PAI TERRA RANKA, MADEM G-15 e o PRS. O encontro ficou marcada com a ausência do PTG.
O Presidente da República(PR) manifestou-se contra a proposta de análise da situação do Supremo Tribunal de Justiça, agendada para a reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, realizada na passada sexta-feira.
Em declarações a imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, na semana passada Umaro Sissoco Embaló considerou contudo que é regimental a análise da atual situação sóciopolitica do país pela Comissão Permanente da ANP.
Segundo o chefe de Estado, o que não é Constitucional e nem regimental é a tentativa de falar do outro órgão de soberania, neste caso do Supremo Tribunal Justiça.
“Mesmo em situação normal, a ANP não tem competências de falar de outro órgão da soberania”, disse.
A Comissão Permanente é o único órgão parlamentar cujo funcionamento é permitido por lei, mesmo em caso de dissolução do parlamento. ANG/ÂC//SG
