França/Macron expõe a Milei oposição francesa a acordo UE-Mercosul, pressionado por protestos de agricultores

(ANG) – O presidente francês, Emmanuel Macron, reuniu-se no domingo (17) em Buenos Aires com o presidente argentino, Javier Milei, com o duplo objetivo de “defender” os agricultores franceses mobilizados contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e de convencer o líder ultraliberal a não abandonar o combate às mudanças climáticas.

A viagem de Macron, no contexto da cúpula do G20 que acontece esta semana no Rio de Janeiro, é marcada pela pressão da Comissão Europeia para ratificar o tratado até o fim deste ano.

O texto foi assinado em 2019, mas jamais foi ratificado. Pelo lado brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também desejava concluir o processo de ratificação em 2024, apoiado por potências europeias como a Alemanha e a Espanha.

Na França, entretanto, a oposição segue intacta.. Mais de 80 manifestantes de agricultores estão previstas em todo o país nesta segunda-feira(18) e terça-feira(19), com possíveis bloqueios de rodovias. Menos de um ano depois de uma onda de indignação no campo, que resultou em janeiro de 2024 no bloqueio de autoestradas francesas, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Agricultores (FNSEA) e o seu aliado Jovens Agricultores (JA) optaram por relançar o movimento.

O acordo com o Mercosul não é o único alvo: eles também denunciam os impactos da colheita ruim de 2024, os prejuízos ligados às novas doenças animais e a pressão, por parte dos varejistas, de venderem a preços cada vez mais baixos.

Neste contexto, os produtores rurais temem os efeitos da entrada de carne latino-americana no bloco europeu livres de impostos e alertam sobre a concorrência desleal dos produtos, que não estão sujeitos às rigorosas normas ambientais e sanitárias em vigor na Europa.

Em Buenos Aires e depois no Rio de Janeiro, Emmanuel Macron será o porta-voz desta rejeição, ainda que ele deva convencer principalmente os outros europeus a não ignorarem a oposição francesa. O presidente insiste que Paris rejeita o texto “tal como está” e exige que sejam incluídos o respeito às mesmas normas europeias, além do Acordo de Paris sobre o clima.

No domingo, depois de uma homenagem simbólica às vítimas francesas da ditadura militar argentina, o chefe de Estado francês foi recebido por Milei na Casa Rosada, o palácio presidencial argentino. Foi o segundo tête-à-tête entre os dois neste fim de semana, depois de um jantar no sábado (16), no início da viagem de seis dias de Macron pela América Latina.

 “Vamos falar dos nossos interesses comerciais, do nosso comércio, da defesa da nossa agricultura e dos nossos agricultores”, havia antecipado Macron nas redes sociais, antes de aterrissar na Argentina. “Nem sempre pensamos a mesma coisa sobre muitos assuntos, mas é muito útil trocar ideias para nos prepararmos” para o G20”, do qual os dois líderes participarão na segunda e terça-feira, no Brasil.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, também participa da cúpula, em nome do bloco europeu.

A União Europeia parece determinada a concluir um acordo de comércio livre com o Mercosul, apesar da oposição da França. Entenda como isso poderia ocorrer:

A Comissão Europeia é a única negociadora dos acordos comerciais feitos pela União Europeia, após ter recebido um mandato dos Estados-Membros. Um primeiro acordo com o Mercosul foi concluído em 2019, mas até agora não foi ratificado para que entrasse em vigor.

O mandato adotado não pode, em princípio, ser modificado durante as discussões, lembrou esta semana a presidência húngara do Conselho da União Europeia, que reúne os líderes dos 27 países integrantes do bloco.

Uma vez concluída a negociação com o Mercosul, a Comissão coloca um projeto de texto sobre a mesa do Conselho para acordo.

A Comissão Europeia tem duas opções: pode enviar seu projeto de acordo como está ou dividi-lo em duas partes.

No primeiro caso, será necessário que este tratado de comércio livre seja ratificado pelos 27 parlamentos nacionais, porque contém elementos de competência nacional, como a proteção dos investimentos.

No segundo caso, o tratado é dividido em duas partes, incluindo uma parte estritamente comercial, a mais importante, que detalha todas as medidas relativas às trocas comerciais entre os dois blocos, da indústria aos serviços, passando pela agricultura.

A França alega que esta possibilidade é contrária ao mandato conferido pelos 27 países à Comissão. Esta opção permite a adoção do texto pelo Conselho da UE por maioria qualificada.

A Comissão ainda não indicou se vai tomar esta decisão, mas se optar por uma votação por maioria qualificada, buscaria acelerar o processo de tomada de decisão, travada pela oposição não só francesa, mas de outros países como Hungria, Polônia, Irlanda e Holanda.

Sim. Para isso, precisaria reunir uma minoria de bloqueio no momento da votação dos 27 países. A votação por maioria qualificada prevê adoção se 55% dos Estados-membros, ou 15 países, representando pelo menos 65% da população, votarem a favor.

Para evitar esta adoção, pelo menos quatro países devem ser reunidos – ou seja, mais ao menos três além da França. Mas isso pode não ser suficiente: devem ser países com populações suficientes para impedir que os favoráveis ao acordo cheguem a 65% da população total da UE.

A França deve, portanto, reunir três outros países que não podem ser apenas Malta, Chipre ou Luxemburgo.

A Polônia e a Áustria manifestaram a sua oposição no passado, mas a pressão dos defensores, Alemanha e Espanha na liderança, tem sido muito forte no sentido de aprovarem o acordo.

O tratado, dividido ou não, deve ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Nesta instância, a França tem outra possibilidade de bloquear o acordo, uma vez que os eurodeputados estão divididos sobre o tema.

A esmagadora maioria dis eurodeputados franceses, de todas as correntes políticas, é contra. Eles devem poder contar com o apoio de muitos dos eurodeputados da esquerda radical e ambientalistas.

Mas entre os representantes do centro, da direita e da extrema-direita, não há uma tendência de voto definida sobre o tema. ANG/RFI/AFP