Governo aprova com alterações Orçamento Geral de Estado para 2025
(ANG) – O Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício Económico de 2025, com receitas estimadas de 404.762 milhões de FCFA (Quatrocentos e quatro mil milhões, setecentos e sessenta e dois mil Francos CFA) e e mesmo valor para as despesas estimadas foi aprovado com alterações em Conselho de Ministros reunido na quinta-feira.
A informação consta no comunicado final do Conselho de Ministros, à que a ANG teve acesso hoje.
O documento indica que o OGE apresenta um défice total de 85. 849 milhões FCFA (Oitenta e cinco mil milhões e oitocentos e quarenta e nove francos CFA).
O Conselho de Ministros na sua trigésima sétima sessão ordinária, no Palácio do Governo, aprovou ainda a Proposta de Lei relativa à luta contra o Branqueamento de Capitais, Financiamento de Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
No capítulo de nomeações, o elenco governamental deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública, nomeadamente no Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, da Mulher, Família e da Solidariedade Social e no Ministério da Comunicação Social.
No Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, o executivo deu por finda a comissão de serviço do Inspetor Geral.
No Ministério da Mulher, Família e da Solidariedade Social aceitou a nomeação de Maria Vitória Correia Teixeira como nova Diretora-geral da Família e Promoção da Mulher, sendo, em consequência, dada por finda a comissão de serviço do anterior titular.
E no Ministério da Comunicação Social, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço do Diretor-geral da Comunicação Social e a dos membros do Conselho de Administração da Imprensa Nacional INACEP, EP., a saber: Presidente do Conselho de Administração, 1º e 2º Vogais.ANG/LPG/ÂC//SG