Governo aprova Projecto de Decreto que adota a Estratégia Nacional e o Plano de Investimento para a Economia Azul 2023-2030
(ANG) – O Governo aprovou o Projecto de Decreto que adota a Estratégia Nacional e o Plano de Investimento para a Economia Azul 2023-2030, revela o comunicado do Conselho de Ministros de segunda-feira.
O colectivo governamental ainda aprovou o Projecto de Decreto sobre o Plano de Ação do Governo, por um período de um ano, de Maio 2024 à Maio 2025.
Nessa reunião, o Conselho de Ministros decidiu suspender a emissão de licenças para reexportação de combustíveis e derivados do petróleo, após análise do quadro de isenção fiscais concedidas pelo Executivo.
Além disso, o elenco governamental instituiu uma Comissão Interministerial composta pelos ministros da Economia, Plano e Integração Regional, das Pescas e Economia Maritima, das Finanças e das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, para recolher mais elementos sobre as isenções concedidas e submeter o relatório ao plenário governamental, no prazo de quinze dias.
No capitulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por despacho do primeiro-ministro se efetue a movimentação do pessoal dirigente da Administração pública, nomeadamente no Ministério da Administração Territorial e do Poder Local.
Assim sendo, o colectivo governamental aceitou a nomeação de Honorina Vasconcelos para o cargo de Governadora da Região de Cacheu e Braima Camará como governador da Região de Oio.ANG/LPG/ÂC//SG
