Governo autoriza concessão de 100 mil hectares de terras para fins agrícolas

(ANG) – O Governo autorizou, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, a concessão rural de 100 mil hectares de terra destinados a fins agrícolas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 5/1998, de 23 de abril (Lei da Terra).

A decisão foi revelado pelo comunicado da Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje,  em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição, Horta Inta-a.

No início da sessão, o coletivo governamental observou um minuto de silêncio em memória dos alunos da Escola Atadamo, vítimas de um acidente de viação ocorrido na segunda-feira, na capital, à saída das aulas.

No capítulo das informações gerais, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social anunciou o lançamento de um projeto de reforço das capacidades profissionais, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Fundo Africano de Desenvolvimento. A iniciativa é destinada a 340 agentes da Administração Pública.

O Executivo decidiu ainda adiar, após análise e discussão, o pacote legislativo apresentado pelo Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital.

No que diz respeito às nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência para que, por despacho do Primeiro-ministro, seja efetuado o movimento de pessoal dirigente da Administração Pública.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, foi nomeado Quessangue Alamara Quessangue para as funções de  Diretor-geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.

No Ministério das Pescas e Economia Marítima, Antonieta Khadidiatu Daramé Sanhá assume o cargo de Diretora-geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento, já no Ministério da Comunicação Social, Lesmes Mutna Freire Monteiro foi nomeado Diretor-geral do INACEP.

Com estas nomeações, cessam as comissões de serviço dos anteriores titulares nas respetivas funções.ANG/MI/ÂC//SG