Governo de Transição põe fim à cobranças aos vendedores ambulantes e mulheres bideiras
(ANG) – O Governo de Transição determinou esta terça-feira o fim imediato das cobranças efetuadas pela Câmara Municipal de Bissau (CMB), aos vendedores ambulantes que comercializam seus produtos no chão e às mulheres bideiras.
O Executivo promete diligências para estes exercerem as suas atividades no mercado em melhores condições.
A decisão foi tomada pública através do comunicado da reunião do Conselho de ministros realizado, terça-feira e visa proteger as mulheres bideiras que operam em condições informais e vulneráveis nos mercados e vias públicas de Bissau.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente, mas com algumas alterações, o projeto de decreto lei que define a estrutura orgânica e o funcionamento do Governo de Transição
De acordo ainda como comunicado do Governo, o Primeiro-ministro de Transição Ilídio Vieira Té, ao abrir a sessão, apelou aos membros do Governo a observação rigorosa das normas e procedimentos que regem o funcionamento do Executivo, tidos como prossuposto fundamental para o êxito do exercício da governabilidade.
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