Governo decreta paragem da pesca industrial durante o mês de janeiro no país
(ANG) – O Governo de Transição decretou, a paragem da pesca industrial nas águas sob jurisdição nacional entre 1 e 31 de janeiro de 2026, sob o lema: “Nó djunta mon, pa nó pis kirci” (Juntos para fazer crescer o nosso peixe).
A medida foi anunciada hoje pela ministra das Pescas e Economia Marítima, Virgínia Pires Correia, na presença dos responsáveis dos serviços do Ministério das Pescas, representantes das associações profissionais do setor, nomeadamente ANEP, ANAPI, ANARA e ANANPEA, bem como parceiros técnicos e financeiros do Estado.
A medida insere-se no âmbito do período de repouso biológico e marinho, com o objetivo de aliviar pressão de pesca sobre os recursos haliêuticos e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.
Na ocasião, a governante disse que a decisão resulta do Decreto aprovado pelo Conselho de Ministros a 2 de dezembro de 2022, ao abrigo do artigo 100.º da Constituição da República, que institui o mês de janeiro como período anual de repouso biológico.
A iniciativa, conforme a ministra visa aliviar a pressão da atividade pesqueira numa fase considerada crítica para a reprodução e o recrutamento de várias espécies de elevado valor comercial.
Virgínia Pires Correia sublinhou que a adoção desta medida pretende mitigar o impacto da pressão de pesca, reforçando os mecanismos de gestão durável dos recursos marinhos e dos seus habitats naturais, face à tendência global de declínio das populações piscícolas e dos ecossistemas que as sustentam.
Dados do Instituto Nacional de Investigação das Pescas e Oceanografia (INIPO) indicam que, nos últimos anos, um aumento significativo das capturas especiais de grande valor comercial na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Guiné-Bissau, acompanhado por um esforço de pesca excessivo, que tem contribuído para a mortalidade de espécies juvenis, comprometendo a manutenção e a renovação dos stocks e a salvaguarda do ecossistema marinho em que evoluem dos recursos balísticos.
De acordo com a ministra, as frotas que operam na ZEE nacional concentram-se sobretudo na exploração dos recursos demersais e pelágicos, exercendo uma forte pressão sobre os stocks, sem, no entanto, desenvolverem plenamente a cadeia de valor no território nacional.
Acrescentou que, nas últimas décadas assistiu- se uma diminuição significativa da biomassa dos recursos biológicos-aquáticos, em todos os grandes ecossistemas, a nível mundial, o que torna imperiosa, a adoção de medidas técnicas de gestão, conservação e proteção dos referidos recursos bem como os seus respectivos habitats, de modo a garantir a sua exploração sustentável a médio e longo prazos.
A ministra alertou ainda que a implementação do repouso biológico tem impactos no setor e nas finanças públicas, mas frisou que cabe ao Estado salvaguardar os ecossistemas marinhos e assegurar a perenidade dos recursos naturais.
Após a notificação aos operadores económicos, parceiros de cooperação e instituições nacionais competentes, o Governo declarou oficialmente a paragem da pesca industrial entre 1 e 31 de janeiro, advertindo que todas as infrações serão severamente punidas, nos termos da Lei Geral das Pescas e demais normas em vigor.
O Ministério das Pescas apelou à colaboração de todos os atores envolvidos na implementação da medida, incluindo a Marinha Nacional, a Autoridade Portuária da Guiné-Bissau, o Instituto Marítimo Portuário e a Guarda Costeira.ANG/LPG/ÂC
