”Indeferimento de Aclaração não impede os Inconformados de prosseguirem com atividades políticas”, diz jurista Marcelino Ntupé
(ANG) – O jurista Marcelino Ntupé disse hoje a ANG que o indeferimento do requerimento de aclaração “ da Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social(PRS), pelo Tribunal Regional de Bissau, não impede o referido grupo de prosseguir com as suas actividades políticas.
Em declarações exclusivas concedidas hoje à ANG, Ntupé sublinhou que a Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social(PRS) entrou com uma providência cautelar para anular o ato da realização do Conselho Nacional da Direcção do PRS liderada por Fernando Dias no passado dia 22 de junho.
Acrescentou que a referida providência cautelar foi indeferida, por ser expediente inadequada”, e a Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social(PRS), voltou a pedir uma aclaração ou seja uma explicação detalhada dos autos constantes do Despacho do indeferimento da Providência Cautelar.
Marcelino Ntupé frisou que, o juíz informou que “o despacho em causa não careceria de ser aclarado, por não portar nenhuma obscuridade e muito menos ambiguidade.
O Tribunal Regional de Bissau indeferiu o requerimento de aclaração interposto pela Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social (PRS),liderada por Ibraima Sori Djaló, por ser “expediente inadequado”.
A Comissão de Gestão Transitória do PRS, criado por militantes e dirigentes inconformados do PRS requereu a aclaração do despacho daquela instância judicial que indefere a sua providência cautelar contra a direcção interina do partido liderada por Fernando Dias da Costa.
Através do despacho, cujo processo é n°460/2024, o juiz de Direito Nelson Carvalho argumenta que a aclaração é o ato pelo qual o juiz determina com precisão algum ponto obscuro da sentença ou supere alguma omissão que se tenha produzido.
Numa comunicação à imprensa, em reação ao indeferimento do requerimento de aclaração,o Responsável para a Comunicação e Marketing do Partido da Renovação Social (PRS), Gabriel Ié havia dito entretanto que o tribunal indeferiu o pedido de aclaração dos inconformados, porque não têm legitimidade de criar uma comissão fora do quadro partidário.
“Estão a pedir congresso extraordinário, já o convocamos. Pedimos aos nossos irmãos para retornarem ao partido e reconsiderem as suas posições”, disse Ié.
A ala dos inconformados jã fez saber que não participa no congresso de sexta-feira, que terá lugar em Paiã,Alto Bandim em Bissau, convocada pela ala de Fernando Dias, e os seus candidatos à liderança do PRS estão em campanha para o congresso de 29 de Junho, que deve decorrer em Ilheu Gardete, em Prábis, Região de Biombo.ANG/ÂC/MI//SG
