“Mais de 50 por cento de mulheres continuam a ser vítimas de excisão”, diz a presidente do CNAPN

(ANG) – A Presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e Criança (CNAPN) afirmou que mais de 50 por cento das mulheres de idade compreendida entre 15 e 49 anos, continuam a ser vítimas da excisão.

Em entrevista recente ao Nô Pintcha, Marliatu Djaló Condé justificou que, nos últimos anos, o Ministério Público tem sido muito moroso, sobretudo na aplicação das leis em relação aos inúmeros casos que deram entrada na polícia e que foram encaminhados para aquela instância judicial, não havendo nenhum tratamento processual.

Aquela responsável assegurou que a Polícia Judiciária (PJ) é uma parceira fiel, assim como o Ministério do Interior, através da Guarda Nacional (GN) e da Polícia de Ordem Pública (POP), pelo que tem havido uma colaboração muito pontual em diferentes zonas do país.

Djaló Condé lembrou que existe uma lei, conhecida como Lei 14, que prevê penas de prisão que variam entre um a cinco anos para as pessoas condenadas à prática de mutilação genital feminina (MGF), e também para aquelas que levam as meninas às “fanatecas”. A referida norma foi aprovada pelo parlamento, e  promulgada em 5 de Julho de 2011, pelo falecido Presidente da República, Malam Bacai Sanhá.

A presidente do CNAPN afirmou que, mesmo com essa lei, a prática da excisão feminina continua a registar-se no país de forma clandestina. Lembrou do último caso que envolveu uma  menina de nome Binta, de seis anos de idade, que foi infibulada e teve graves problemas de saúde.

Sobre esse caso, a presidente do CNAPN disse que a organização que dirige diligenciou bastante para a evacuação desse menor para Portugal, no sentido de receber um tratamento médico mais especializado.

Por outro lado, aquela responsável alerta à sociedade guineense de que a problemática da mutilação genital feminina interpela à cada cidadão, independentemente das crenças religiosas ou da cultura étnica, pelo que  é preciso encarar esse mal como um problema social e uma ameaça à saúde pública.

Marliatu Djaló Condé revelou que os indicadores apontam que a zona de maior prevalência da excisão feminina  é a Região de Gabu, com cerca de 97 por cento, seguida de Bafatá, Oio, Quinará, também com índices elevados.

Questionada o que é que o CNAPN tem estado a fazer para pôr fim a essa prática que agora se faz de forma clandestina, Condé disse que o Comité está a trabalhar mais na questão da prevenção, um método, segundo ela, mais importante e eficaz para a organização, sensibilizar os pais e encarregados de educação  para abandorem a prática, ao invés de descobrir e julgar os casos de pessoas excisadas.

Acrescentou que o CNAPN tem estado a desenvolver campanhas de sensibilização, denominadas “Diálogos Comunitários”, que é a base do trabalho, através de sessões de “Djumbai” a nível das tabancas, em todo o território nacional. Igualmente, desenvolver ações de consciencializações, com diferentes atores, desde líderes tradicionais e religiosos (imames e professores corânicos), chefes das tabancas, régulos, entre outros.

A presidente do CNAPN afirmou que as organizações internacionais na Guiné-Bissau, como o Unicef e outras, na qualidade de parceiros na luta contra as prática nefasta, têm estado a dar um grande apoio.

 Condé lamentou o facto de a sua organização ser uma  instituição pública mas que não  beneficia de nenhum fundo no quadro do Orçamento Geral do Estado. “Nós financiamos algumas ações, através de apoio dos parceiros internacionais de desenvolvimento”, disse.

Acrescentou que há mais de 10 anos que o CNAPN tem estabelecido uma parceria  com o programa conjunto do Sistema das Nações Unidas, através do Unicef e  FNUAP, na luta contra a MGF e outras práticas tradicionais nefastas.

Por outro lado, afirmou que, recentemente, a organização que dirige beneficiou do apoio da União Europeia, um gesto que qualificou de inédito e histórico”, para implementação das ações que visam acabar com a mutilação genital feminina.

Entretanto, Marliatu Djaló Condé disse que o CNAPN está a trabalhar com o Banco Mundial desde 2022 e essa instituição têm dado apoio direto às ações de diálogos comunitários, nomeadamente nas zonas de Farim.

Acrescenta que  a Plan Internacional tem desenvolvido projetos transfronteiriços, com a colaboração do Comité, nessa zona, em assuntos da mutilação genital.

No seu entender, esse não é um fenómeno exclusivamente da Guiné-Bissau, mas sim, um problema mundial, na qual todos têm que se empenhar para a sua eliminação.

A maior parte da população, as autoridades e organizações da sociedade civil guineenses concorda  que a mutilação genital feminina é um mal, o que fez com que, em 2011, uma lei contra a prática fosse aprovada pela Assembleia Nacional Popular, conhecida como lei 14, de 5 de julho. Apesar de entrada em vigor do documento, há ainda resistências por parte dos praticantes.

No passado, antes da existência da lei, a prática era feita de forma aberta, que até chegava a juntar, numa ‘barraca’, mais de 100 crianças.

De acordo com alguns especialistas na matéria, a mutilação genital feminina refere-se aos procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos ou qualquer outra lesão nos órgãos genitais das mulheres sem justificação médica.

Tradicionalmente, a excisão é feita com uma lâmina e sem qualquer anestesia. Apesar de ser reconhecida como uma violação dos direitos humanos, cerca de 68 milhões de raparigas correm o risco de sofrer mutilação genital até 2030.

A mutilação genital feminina concentra-se principalmente em 30 países na África e no Médio Oriente, mas também é praticada em alguns países asiáticos e da América Latina e ainda entre comunidades que provêm destas regiões.

É maioritariamente exercida em raparigas, entre a infância e os 15 anos de idade.ANG/Nô Pintcha