Ministro das Finanças reafirma  compromisso do Governo de simplificar  processos de  registo fiscal

(ANG) – Ministro das Finanças reafirma o compromisso do Governo de simplificar os processos ligados ao registo fiscal e  obrigações tributárias.

Ilídio Vieira Té que falava na cerimónia de enceramento da 1ª Conferência Nacional  sobre Formalização e Desenvolvimento de Empresas, disse que tem plena consciência de que o caminho da formalização ainda está repleto de desafios. “Barreiras como a burocracia, a desinformação, os custos administrativos e a desconfiança persistem”, referiu.

Vieira Té disse que a presença do Estado Centro de Formalização de Empresas(CFE) é mais do que simbólica, diz ser  uma demonstração concreta de que o Estado está ao lado do sector privado, desde o nascimento da empresa até à sua consolidação, para fortalecer a presença e a capacidade dos  serviços junto dos cidadãos;

Vieira Té, destacou que durante esta conferência, ficou claro que a formalização não deve ser entendida como uma imposição, mas sim como uma oportunidade para o crescimento das  empresas e para o fortalecimento da economia nacional.

“Prova disso, é a nossa participação activa no Centro de Formalização de Empresas, onde disponibilizamos dois representantes permanentes,” frisou.

Informou que existe um técnico responsável pela emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF), que permite ao cidadão dar o primeiro passo para se tornar um agente económico reconhecido pelo Estado.

 Também um exactor cuja função é assegurar a cobrança justa e transparente dos tributos devidos, contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas e a equidade fiscal.

O governante afirmou que o Executivo vai  reforçar a educação fiscal e empresarial, para que a formalização seja compreendida como uma porta de acesso à novos direitos e oportunidades.

A 1ª Conferência Nacional sobre Formalização e Desenvolvimento das Empresas decorreu entre 8 e 9 de Abril sob o lema: “Formalização Empresarial e Crescimento Sustentável: um horizonte para o sector privado”. ANG/JD//SG