”O fecho do mar à atividades de pesca industrial é um decreto do Governo e não do Fiscap”, diz Carlos Nelson Sanó
(ANG) – O Diretor-geral do Instituto Nacional de Fiscalização e Controlo de Atividades de Pesca(FISCAP-IP), disse que o Governo produziu um decreto que determina o fecho, anualmente, do mar à atividades de pesca industrial entre os dias 31 de Dezembro e 31 de Janeiro, na Zona Económica Exclusiva do país.
“Quando é assim, a Lei tem o seu carater geral, obrigatória e abstrata”, salientou Carlos Nelson Sanó, em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné(ANG) em jeito de reação às acusações do Sindicato de Base do FISCAP tornadas públicas, quinta-feira, em conferência de imprensa.
O Presidente do Sindicato de Base do FISCAP-IP, Mamadú Infamará Mané acusou o ministro das Pescas e o Diretor-geral do FISCAP-IP de terem declarado o fecho do mar, sem informar os parceiros, tendo os acusado de negligência e má gestão.
Em declarações à ANG, Nelson Sanó disse que o ministro das Pescas e Economia Marítima fez apenas uma “Declaração Política”, no passado dia 31 de Dezembro de 2024, para anunciar que o país já entrou no período do repouso biológico .
“Penso que foi isso que aconteceu, mas para dizer que o ato foi feito sem conhecimento dos parceiros, não corresponde à verdade, porque este não é o primeiro ano que está a acontecer. Está a ser observado há três anos e já é tradição”, disse.
Aquele responsável afirmou que o papel do FISCAP-IP é de apenas fazer a fiscalização das águas territoriais do país durante os 12 meses do ano, informando que por isso dispõe de um sistema denominado VMS, que monitora os satélites e que os permite verificar todas as atividades dos navios de pesca que estão a decorrer dentro da extensão do mar da Guiné-Bissau.
Perguntado sobre como está servido o FISCAP em termos de capacidades operacionais de patrulhamento, Carlos Nelson Sanó respondeu que de um tempo para cá se deparam com problemas de fiscalização tendo em conta que as suas vedetas estão com problemas, nomeadamente “Ocante Bnum”, “Ndjambá Mané” e “Baleia”.
Sano acrescentou que as avarias com que se deparam os seus patrulheiros carecem de soluções internas e que, por isso pediram para que sejam diagnosticadas de forma mais profunda no exterior.
“Isso quer dizer que vamos, dentro de pouco tempo, lançar um concurso para uma reparação profunda das referidas embarcações. É bem provável que os navios até podem ser levados para reparações no exterior , frisou.
O DG do FISCAP-IP sublinhou contudo que graças aos esforços do Governo, conseguiram acelerar o processo de fabrico de novo patrulheiro e que já está operacional. ANG/ÂC//SG
