Presidente da República dissolve parlamento e promete data das próximas eleições legislativas antecipadas
(ANG) – O Presidente da República anunciou hoje a dissolução do parlamento da XI legislatura através do Decreto Presidencial nº 70/2023, três meses depois da investidura do Governo, e promete a marcação da data para realização das próximas eleições legislativas antecipadas, num tempo oportuno.
No Decreto Presidencial lido na voz do Conselheiro Politico do Presidente da República, Fernando Delfim da Silva, o Chefe de Estado justificou a dissolução da Assembelia Nacional Popular(ANP), com gravidade dos acontecimentos do 30 de Novembro e 01 de Dezembro deste ano.
Na madrugada e na manhã de sexta-feira, 01 de Dezembro, o batalhão da guarda presidencial e a Polícia Militar atacaram o comando da Guarda Nacional para retirar o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro.
Os dois governantes foram para lá levados pela Guarda Nacional que os retirou das celas da Polícia Judiciária, onde estavam em prisão preventiva por ordens do Ministério Público que os investiga no âmbito de um processo de pagamento de dívidas a 11 empresas.
Do ataque ao quartel da Guarda Nacional resultaram dois mortos, a retirada dos dois governantes, que foram novamente conduzidos às celas da PJ e ainda a detenção do comandante da corporação, coronel Vítor Tchongo, e mais alguns elementos.
No Decreto,Umaro Sissoco Embaló diz que perante os propósitos assumidos pela Guarda Nacional, por obstruir pela força, deligências em curso no Ministério Público, ficou claro a complecidade da corrupção com determinados interesses políticos instalados no aparelho de Estado.
“A recente debate parlamentar sobre o desvio dos fundos públicos, a ANP, em vez de pugnar pela aplicação rigorosa da lei de execução orçamental, de exercer o seu papel de fiscalizador dos actos do Governo proferiu sair em defesa dos membros do Governo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção, que lesaram gravemente os intereeses superiores do Estado”, lê-se no Decreto Presidencial nº 70.
O Decreto acrescenta que perante essa “tentativa de golpe de Estado”,que seria consumada pela Guarda Nacional e a existência de fortes indícios de cumplicidade de politicos tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos que fundamentam a existência de uma greve crise politica no país.
Em declarações à imprensa, depois da reunião do Conselho de Estado, o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló disse que depois de reúnir o Conselho de Estado tomou a decisão de dessolver o parlamento, por causa da “tentativa de golpe de Estado de 01 de Dezembro”.
“Após estes acontecimentos entendo que o parlamento é sempre foco de instabilidade e não tem mais condições para continuar a funcionar e vamos chamar mais o povo para decidir, não vamos permitir desordem e desmandos”, concliu o Presidente da República.
Disse que, a guerra de 07 de junho de 1998 foi criada no parlamento, o golpe de 2003 contra o Presidente Kumba Yalá foi através do parlamento e 01 Fevereiro e 01 de dezembro, “isto quer dizer que todos os problemas que o país enfrentou foram criados na Assembleia Nacional Popular”.
Em relação a ausência do Presidente da ANP Domingos Simões Pereira na reunião do Conselho de Estado, Úmaro Sissoco Embaló disse que não participou na reunião porque não tomou posse como membro desse órgão.
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