Secretários Nacionais dos principais Partidos apelam CEDEAO à levar à “sério” a situação politica vigente na Guiné-Bissau
(ANG) – Os Secretários Nacionais dos quatro maiores partidos políticos do país e com assentos parlamentares apelam ,em comunicado,à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à tomar a “sério” a situação politica vigente no país, se quiser contribuir para uma solução
O apelo resultou de uma reunião de concertação de posições sobre a atual situação política nacional e particularmente sobre a da Assembleia nacional Popular realizada na sede do Madem G-15, em Bissau envolvvendo os secretários nacionais da Coligação PAI-TERRA RANKA, Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Partido da Renovação Social (PRS) e da Assembleia de Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU- PDGB).
Em carta dirigida ao Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros exigiram o pagamento das subvenções aos partidos políticos com assento parlamentar, conforme as leis nº 2/91, de 9 de maio e nº 1/2010, de 25 de Janeiro, ilegalmente suspenso há sete meses e dos atrasados de 14 meses referentes ao 2022, em decorrência da primeira dissolução da ANP pelo atual Presidente da República.
No documento, os Secretários Nacionais reivindicam a reposição do funcionamento normal da ANP, tendo em conta o “crescente agudizar da crise politica”, que dizem dever-se a “persistência de manter um governo ilegal, decorridos sete meses do derrube inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.
O grupo ainda exige a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e do Supremo Tribunal de Justiça e de todos os órgãos que intervêm no processo eleitoral.
Denunciaram ainda a atitude de suspensão da Constituição e demais leis da República, as tentativas de supressão de direitos e liberdades cívicas consagrados nas leis da República, nomeadamente direito de manifestação e de reunião, inclusive dos partidos políticos.
Os secretários nacionais dos quatro partidos políticos condenaram a tentativa de submissão ou divisão dos partidos, “através de intrigas, aliciamento, compra de consciência, obstrução do funcionamento dos partidos para melhor reinar”.
Por isso, exortaram as direções superiores dos partidos representados neste encontro a promoverem ações de concertação de posições, em prol da defesa dos interesses do povo guineense, que massivamente manifestou o seu desejo de ser representado por estes partidos.
Manifestaram a profunda preocupação pela forma como está sendo conduzido o processo de atualização dos Cadernos eleitorais, numa clara obstrução as regras, normas e procedimentos exigidos na lei.
Manifestaram total solidariedade ao PRS e ao seu presidente Fernando Dias da Costa e reafirmam a determinação de lutar, sem tréguas, contra o que chamam de “regime ditatorial do Presidente da República” ANG/LPG/ÂC//SG
