Senegal/Assembleia Nacional cria novo órgão regulador da Comunicação Social
(ANG) – A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na quarta-feira, em Dakar, um projeto de lei que estabelece um novo Conselho Nacional de Regulação da Mídia (CNRM), para adaptar o sistema regulatório à evolução da mídia online e das plataformas digitais, segundo diversos veículos de comunicação.
A CNRM também pode impor multas em caso de abusos ou comentários difamatórios e solicitar a remoção de conteúdo considerado contrário às disposições legais e regulamentares.
O Diretor de Comunicações do Ministério das Comunicações, Telecomunicações e Assuntos Digitais, Habibou Dia, procurou tranquilizar o público quanto ao papel dessa nova autoridade. “Não há razão para que o órgão regulador se torne um monstro da mídia que reprime. Esse não é o seu propósito”, afirmou.
Segundo ele, essa reforma também visa alinhar o sistema senegalês a certos modelos regulatórios da sub-região, notadamente o da Alta Autoridade de Comunicação Audiovisual da Costa do Marfim, que já possui experiência na área digital.
“Se o Senegal quiser avançar e ter as mesmas competências que a Alta Autoridade para a Regulação dos Meios de Comunicação Social da Costa do Marfim, que trata de assuntos digitais, deve ser-lhe concedido o poder de solicitar a remoção de conteúdos que violem as disposições legais e regulamentares”, explicou.
Segundo o presidente do Conselho de Radiodifusão e Editores do Senegal (CDEPS), Mamoudou Ibra Kane, “essa autoridade administrativa agora pode suprimir um meio de comunicação e proibi-lo de transmitir. Esse poder, do ponto de vista da Constituição, é incompatível com a liberdade de imprensa”, avaliou.
Diante dessas preocupações, o CDEPS planeja apresentar um recurso de inconstitucionalidade perante o Conselho Constitucional do Senegal, a fim de contestar certas disposições do texto.ANG/Faapa
