Transição/Governo concede dispensa de serviço aos funcionários públicos no dia 31 de dezembro
(ANG) – O Governo de Transição, anunciou a concessão de dispensa de serviço aos funcionários públicos da Administração Central e Local no dia 31 de dezembro de 2025, bem como a confirmação do feriado nacional no dia 1 de janeiro de 2026, no âmbito das celebrações do Ano Novo.
A decisão foi tornada pública através de um comunicado do Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social datado do dia 30 de Dezembro de 2025 com base nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 1/2023, de 18 de janeiro, que regula os feriados nacionais obrigatórios e a dispensa de serviço aos trabalhadores do Estado.
Segundo o documento, a medida tem em conta os tradicionais preparativos realizados pelos cidadãos em todo o território nacional durante o período festivo de fim de ano,
No entanto, e acordo com o comunicado, o Governo esclarece que, a título excecional, os serviços e entidades que, por imperativos de interesse público, necessitem manter-se em funcionamento nos referidos dias estarão sujeitos a regulamentação específica por parte das entidades competentes.
No comunicado, o Ministério da Administração Pública aproveita para desejar a todos os funcionários públicos e respetivas famílias um feliz e auspicioso Ano Novo. ANG/MI/ÂC
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