Zimbábue/ Gabinete aprova projecto que estende mandato do presidente até 2030
(ANG) – O gabinete do Zimbábue aprovou na terça-feira um projeto de lei que permitiria ao presidente Emmerson Mnangagwa (83 anos) estender seu mandato até pelo menos 2030.
Mnangagwa deveria deixar o cargo em 2028, após completar dois mandatos de cinco anos, mas o projeto de lei alteraria a Constituição para estender o mandato presidencial de cinco para sete anos.
Outras alterações propostas pelo projeto de lei incluem a extensão do mandato dos membros do Parlamento de cinco para sete anos, a eleição do presidente pelo Parlamento em vez de por voto popular direto e a permissão para que o presidente nomeie dez senadores adicionais, elevando o número total de cadeiras no Senado para 90.
O Ministro da Justiça, Ziyambi Ziyambi, afirmou que consultas públicas serão realizadas antes que o texto seja submetido ao Parlamento para debate, onde ambas as casas são dominadas pelo partido governista, Zanu-PF.
Em uma coletiva de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros na capital Harare, o ministro especificou que o projeto de lei será submetido ao Presidente do Parlamento e publicado no Diário Oficial antes de ser examinado pelos membros do parlamento.
Por sua vez, o Ministro da Informação, Jenfan Muswere, explicou que o objetivo desta reforma era reduzir as perturbações relacionadas com as eleições e melhorar a continuidade das políticas públicas, a estabilidade política e a eficiência das instituições estatais.
Mnangagwa, que chegou ao poder em 2017 após um golpe militar que depôs Robert Mugabe, venceu as eleições presidenciais no ano seguinte e, em seguida, foi reeleito para um segundo mandato em 2023, após uma eleição cujos resultados foram contestados.
Em um referendo realizado há 13 anos, os zimbabuanos votaram esmagadoramente a favor de uma nova Constituição que introduzia limites para o mandato presidencial, numa altura em que o domínio de Mugabe, no poder desde a independência do país em 1980, parecia firmemente estabelecido. ANG/Faapa
