30 anos da Lei da Droga / Ministro reitera compromisso do governo de combater tráfico de drogas
(ANG) – O Ministro da Justiça e Direitos Humanos reiterou o compromisso do governo de pro mover a justiça criminal que combata o tráfico de drogas no país.
Albino Gomes falava no ato de abertura do “Congresso Judiciária Sobre 30 anos da Lei da Droga na Guiné-Bissauˮ, destinado aos magistrados do Ministério Público e Judiciais, Ordem dos advogados e Orgãos de Investigação Criminal (Policia Judiciária, Serviço de Investigacão Criminal, Guarda Nacional, Policia de Ordem e INTERPOL.
O evento decorre durante todo o dia de hoje, e vai debater temas sobre a inviabilidadede de regras processuais comuns na investigação do crime de tráfico de drogas; 30 anos de lei da droga que lições; entre outros temas.
Gomes disse que o congresso, para além de revestir de um caracter simblolico, serve de reflexão sobre políticas públicas no dominio da prevenção e combate ao trafico de drogas.
Acrescentou que os desafios de combate ao tráfico de drogas interpela a uma ponderação sobre os caminhos precorridos, no quadro legal e na capacidade nacional de resposta, desde a investigação, recolha de ocorrência, interração, elaboração institucional e aplicação da lei.
Para Augusto Gomes, o tráfico de drogas constitui na atualidade uma das mais graves ameaças à estabilidade politica e institucional e ao desenvolvimento socio-economico, segurança interna dos Estados e representa uma fisionomia de um segmento criminal em constante mutação.
Albino Gomes afirmou que a amplitude desse mal supera os limites fronteriços gerando o impacto universal com efeitos devastadores nos Estados.
Afirmou que o Governo em função tem o combate a criminalidade como uma das suas prioridades, pelo que no seu programa de governaçao prespectiva avançar com o processo de revisão da Lei de droga, para reforçar os mecanismos nacionais de recuperação dos ativos da prática do crimes decorrentes do tráfico de drogas.
O ministro da Justiça disse ter a consciência de que as planificações, estratégias setorias e governativas só fazem sentido quando são capazes de elevar a capacidade das instituições judiciárias, nomeadamente do Ministério Público, da Policia Judiciária e dos tribunais.
Paara o Procurador-Geral da República, Bacar Biai, o combate ao tráfico ilícito de drogas e outras criminalidades não pode ser eficiente e eficaz se o poder judicial em geral e o Ministério Público continuassem reféns económicos do poder político.
Acrescenta que , passados 30 anos sobre a vigência da lei de droga,ficou demonstrado a vulnerabilidade perante surgimento de novas tipologias de drogas sintéticas registado durante este periodo.
Por isso, Biai diz que é necessário dar resposta eficaz e eficiente na prevenção e combate deste crime e outras criminalidades organizadas e transnacionais.
Aquele responsavel apontou a localização geográfica, a fraqueza do Estado em controlar a vasta extensao territorial das suas fronteiras terrestres e maritimas, pobreza generalizada e outros, como fatores que atraien os traficantes para fazerem a Guine-Bissau uma placa giratoria de tráfico de drogas. ANG̸MI//SG
